Reforma tributária: estados ganham brecha para criar novo imposto

Essa medida é vista por especialistas como uma nova competência constitucional, que pode resultar no aumento da carga tributária e onerar as exportações.

08/07/2023 08:51

Aprovada pela Câmara dos Deputados, a reforma tributária tem gerado controvérsias devido aos seus impactos em diversos setores, principalmente uma emenda aglutinativa, que foi está sendo chamada de “Cavalo de Troia”, que possui 34 páginas e contempla desde igrejas até montadoras de automóveis com benefícios tributários.

Além disso, uma das principais mudanças é a permissão para que os governadores criem uma contribuição sobre produtos primários e semielaborados produzidos em seus estados, uma competência antes exclusiva da União. Essa medida é vista por especialistas como uma nova competência constitucional, que pode resultar no aumento da carga tributária e onerar as exportações.

Além disso, a emenda ampliou a imunidade tributária para “templos de qualquer culto” e incluiu “entidades religiosas, templos de qualquer culto, incluindo suas organizações assistenciais e beneficentes”. Isso vai contra as tentativas da Receita Federal de reduzir as isenções concedidas a essas entidades nos últimos anos.

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A reforma tributária também trouxe outras mudanças, como a criação de alíquotas reduzidas em 60% para produtos e insumos aquícolas, atividades desportivas e cibersegurança, a volta do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), isenção ou alíquota zero para reabilitação urbana de zonas históricas, entre outras.

No entanto, as medidas têm gerado debates e preocupações sobre o impacto econômico e fiscal do novo sistema tributário. A emenda ainda precisa passar pelo Senado antes de entrar em vigor.

Conheça os principais pontos

Ampliação da imunidade tributária de “templos de qualquer culto” para “entidades religiosas, templos de qualquer culto, incluindo suas organizações assistenciais e beneficentes”;

Criação das novas hipóteses de alíquotas reduzidas em 60% do novo imposto: produtos e insumos aquícolas, atividades desportivas e cibersegurança

Volta do Programa emergencial de retomada do setor de eventos (Perse);

Isenção ou alíquota zero para reabilitação urbana de zonas históricas e reconversão urbanística;

Obrigatoriedade para que o Ministro da Fazenda compartilhe dados e informações, inclusive protegidas por sigilo fiscal, para cálculo das alíquotas de referência pelo Senado;

O Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma, também se aplicará às montadoras e fabricantes beneficiárias de incentivos fiscais de IPI do Programa Rota 2030, que ficam prorrogados até 2032;

Criação de competência estadual para criar contribuição sobre produtos primários e semielaborados até 2043.