Rosa Weber cobra explicações sobre MP que invade dados pessoais

Ministra quer detalhes da medida que permite ao IBGE obter das telefônicas o nome, número de celular e endereço de todos os seus clientes

22/04/2020 09:36

Rosa Weber cobra explicações sobre MP que invade dados pessoais

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal se manifeste em 48 horas e esclareça mais informações sobre a Medida Provisória (MP) que invade a privacidade dos cidadãos.

A MP, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, permite ao IBGE obter das telefônicas o nome, número de celular e endereço de todos os seus clientes, incluindo pessoas físicas e empresas.

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Na decisão, a ministra também pediu a manifestação do próprio IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Os órgãos devem informar sobre como será feito o compartilhamento dos dados e explicar “o significado da produção estatística oficial” que será realizada durante a epidemia do novo coronavírus, como diz a MP do governo.

Weber também quer ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve deliberar sobre a constitucionalidade da norma.

A ministra é relatora de ações da OAB, PSDB, PSB e PSOL contra a medida provisória.

A entidade e os partidos apontam violação do sigilo de dados e risco de mau uso das informações.

“A Medida Provisória em análise viola o sigilo de dados dos brasileiros e invade a privacidade e a intimidade de todos, sem a devida proteção quanto à segurança de manuseio, sem justificativa adequada, sem finalidade suficientemente especificada e sem garantir a manutenção do sigilo por uma Autoridade com credibilidade, representatividade e legitimidade”, diz a ação da OAB.