Senado: comissões devem criar marco do licenciamento ambiental
O projeto Ă© da CĂ¢mara dos Deputados

Publicado em: 11/12/2023 Ă s 16:26 | Atualizado em: 12/12/2023 Ă s 15:28
A ComissĂ£o de Meio Ambiente (CMA) pode votar nesta quarta-feira (13), quando terĂ¡ reuniĂ£o deliberativa a partir das 8h30, o projeto de lei 2.159/2021, que trata de uma lei geral do licenciamento ambiental. O projeto Ă© da CĂ¢mara dos Deputados e tem parecer favorĂ¡vel do senador ConfĂºcio Moura  (MDB-RO).Â
“O Congresso Nacional tem diante de si a responsabilidade histĂ³rica de disciplinar o inĂ©dito marco que finalmente institua a Lei Geral do Licenciamento Ambiental e discipline o seu procedimento em nosso paĂs. (…) Queremos, sim, que o Poder Legislativo seja protagonista responsĂ¡vel de uma legislaĂ§Ă£o ambiental moderna, eficiente e, sobretudo, equilibrada”, afirmou ConfĂºcio, em novembro, quando leu seu relatĂ³rio, no qual acatou seis das 77 emendas apresentadas no PlenĂ¡rio e na CMA ao projeto da CĂ¢mara.
O projeto de lei tem tramitaĂ§Ă£o simultĂ¢nea na CMA e na ComissĂ£o de Agricultura (CRA), onde tem como relatora a senadora Tereza Cristina (PL-MS).Â
Rios
A CMA analisa outros dois itens na pauta. Um deles Ă© o projeto que libera a construĂ§Ă£o de reservatĂ³rios de Ă¡gua para irrigaĂ§Ă£o em Ă¡reas de preservaĂ§Ă£o permanente, Ă beira de rios. Do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), a proposta tem relatĂ³rio do senador Otto Alencar (PSD-BA).
A proposta jĂ¡ havia sido aprovada em decisĂ£o terminativa na ComissĂ£o de Agricultura e Reforma AgrĂ¡ria (CRA) em 2022, mas foi apresentado recurso para deliberaĂ§Ă£o em PlenĂ¡rio, onde recebeu emendas, retornando Ă CRA e indo posteriormente Ă deliberaĂ§Ă£o da ComissĂ£o de Meio Ambiente, pela qual o texto nĂ£o havia passado.Â
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Ouro
Pode ser votado tambĂ©m o projeto de lei 836/2021, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que regulamenta a comercializaĂ§Ă£o de ouro, condicionando-a Ă existĂªncia de lastro minerĂ¡rio e ambiental, a fim de coibir a comercializaĂ§Ă£o de ouro extraĂdo de maneira ilegal.Â
O texto, que tem voto pela aprovaĂ§Ă£o do relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), altera a Lei 7.766, de 1989 que dispõe sobre o ouro, ativo financeiro, e sobre seu tratamento tributĂ¡rio. E a Lei 9.613, de 1998 que estabelece sobre os crimes de lavagem ou ocultaĂ§Ă£o de bens, direitos e valores.
O projeto de Contarato tambĂ©m revoga seis artigos da Lei 12.844, de de 2013, que trata entre outros assuntos de seguro-safra, mas, proveniente de conversĂ£o de medida provisĂ³ria, tambĂ©m dispõe da comercializaĂ§Ă£o de ouro nos arts. 37 a 42.
Fonte: AgĂªncia Senado
Foto: AgĂªncia Senado