Senado aprova projeto para socorrer MEI e microempresas

No Senado, a aprovação do projeto de ajuda a microempresas ocorreu por unanimidade, com 78 votos.

08/04/2020 07:00

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O Senado aprovou, nessa terça-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 1.282/2020 para socorrer microempreendedores individuais (MEI) e microempresas. De acordo com o projeto, as regras valem durante o período de duração da pandemia do coronavírus.

Conforme a proposta, a concessão de crédito fica com risco assumido pelo Tesouro Nacional. Caso a Câmara não altere o texto, ele será enviado à sanção presidencial. A publicação é da Agência Brasil.

A aprovação ocorreu por unanimidade, com 78 votos favoráveis. Segundo a relatora do projeto, senadora Kátia Abreu (PP-TO), o projeto é necessário para auxiliar as empresas que mais empregam no país.

“As instituições financeiras públicas e privadas possuem os recursos para empréstimos, mas não os concedem porque, temporariamente, os riscos dos tomadores de empréstimos não podem ser adequadamente calculados”.

O projeto sugere a disponibilização de um valor de R$ 10,9 bilhões. Uma vez disponível, o dinheiro vai a operações de crédito que podem ser formalizadas até o final de julho.

Além disso, o crédito deve ser destinado às microempresas com juros de 3,75% ao ano. Neste caso, o faturamento bruto anual deve ser de até R$ 360 mil.

Ainda na linha do incentivo, o prazo de 36 meses para o pagamento e carência de seis meses para início do pagamento.

Banco do Brasil, Caixa Econômica, bancos cooperativos e cooperativas de crédito poderão participar do programa.

Segundo a Agência Brasil, o texto do substitutivo, assinado por Kátia Abreu, foi costurado em acordo com a equipe econômica do governo. De acordo com ela, a finalidade é garantir o apoio de todas as lideranças do Senado. Logicamente que não importa se do governo ou da oposição. O intuito é facilitar a aprovação no Congresso Nacional.

Estabilidade do emprego

A relatora acatou, entretanto, algumas emendas, dentre elas a obrigatoriedade das empresas tomadoras do financiamento em manter seus funcionários até o fim do estado de calamidade pública.

Por sua vez, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) pediu a palavra para apoiar o projeto e incentivar, ao fim do período de calamidade, uma discussão de apoio permanente às micro e pequenas empresas. “A maioria dos empregos formais são garantidos pelo pequeno e microempresário. E são os que mais empregam mulheres no Brasil. Que este projeto sirva não apenas em caráter transitório. Quem sabe, com outros critérios, poderemos transformar esse projeto em definitivo”.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado