O líder do governo no Senado e relator da medida provisória que trata da reforma administrativa, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse, nesta terça-feira (7), que apresentará em relatório da reforma administrativa, que sejam recriados os Ministérios da Integração Nacional e o das Cidades. Para recriar esses ministérios, será preciso desmembrar o Ministério do Desenvolvimento Regional.
“Hoje de manhã em reunião com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ficou decidido que o Ministério do Desenvolvimento Regional vai ser desmembrado e vai ser recriado o Ministério das Cidades e o da Integração Nacional”, disse Bezerra (foto ) em publicação da Agência Brasil.
Outro ponto que, segundo Bezerra, foi acordado com o governo e fará parte do relatório a ser apresentado por ele é a proposta de recriar o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
A Medida Provisória 870 que estabelecerá a estrutura administrativa do governo Bolsonaro deve ser apresentada ainda nesta terça-feira e a intenção, de acordo com o relator, é votar amanhã (8) na comissão parlamentar mista que analisa o assunto.
A MP 870 recebeu 541 emendas parlamentares
Coaf Fernando Bezerra reuniu-se, hoje (7), com o ministro da Economia, Paulo Guedes , para tratar da defesa, em seu relatório, da permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça e Segurança Pública, para onde foi transferido no início do ano, com a extinção do Ministério da Fazenda.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, tem defendido que o órgão permaneça sob sua responsabilidade.
A aprovação da sugestão agora depende do trabalho de convencimento dos parlamentares.
“Hoje o placar está bem apertado na comissão. Estamos trabalhando para ganhar por um ou dois votos”, disse Bezerra sobre manter o Coaf na pasta da Justiça.
Na reunião, Bezerra e Guedes também trataram da mudança de responsabilidade de concessão do registro sindical da pasta da Justiça para a da Economia.
“Ele preferia que isso ficasse na Justiça, mas explicamos que o único momento em que registro sindical ficou ligado ao ministério responsável pela segurança, pela investigação foi durante o Estado Novo. É importante que, em um regime democrático que estamos vivendo, o registro sindical fique subordinado à secretaria que vai cuidar do trabalho”, explicou o líder do governo no Senado.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado/arquivo
