O senador Marcos do Val (Podemos-ES) se irritou nesta terça-feira (12), durante uma entrevista concedida à CNN Brasil, após questionamentos a respeito das emendas parlamentares de relator, as RP-9, conhecidas por formarem o “orçamento secreto” .
A irritação do parlamentar aconteceu após ser confrontado sobre as próprias declarações dadas na semana passada ao jornal O Estado de São Paulo. Na ocasião, Marcos do Val confirmou que recebeu R$ 50 milhões de emendas após a eleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência do Senado.
Confrontado por jornalistas na CNN Brasil, Marcos do Val disse que a “narrativa” de suposta compra de votos na eleição de Pacheco deveria ser contida “porque ela não era verdadeira” e ameaçou interromper a participação no canal.
“Na reunião da CMO [Comissão Mista de Orçamento], estávamos discutindo quais seriam os critérios dos recursos irem para todos. Eu disse que o critério que eu tinha adotado era repartir para todos municípios, e dei o exemplo do que o Pacheco fez. Não foi em questão de troca de votos”, disse.
Estou repetindo pela última vez, e se essa pergunta for tendenciosa de novo, falando que eu vendi meu voto em troca de voto para Rodrigo Pacheco, eu vou pedir desculpas e sair da entrevista.
Depois, o senador afirmou que a pergunta da analista Basília Rodrigues sobre ter receio da reação da população à obrigatoriedade do pagamento era “absurda” e que não estava “em campanha política” para recuar diante dessa possibilidade.
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Segundo o senador, após ganhar as eleições, Pacheco teria conversado com ele sobre a quantia que cada um dos parlamentares e líderes da bancada iria receber em emendas. O gesto foi definido como uma “gratidão” de Pacheco por Marcos do Val.
O Rodrigo Pacheco virou e falou para mim assim: ‘Olha, Marcos, nós vamos fazer o seguinte: os líderes vão receber tanto, os líderes de bancada tanto, essa foi a nossa divisão’. E ele me passou isso porque eu fui um dos que ajudei ele a ser eleito presidente do Senado. E aí eu falei: ‘Pô, legal, está transparente e tal’. Aí, ele falou: ‘Olha, se a gente conseguir mais uma gordura, eu direciono para você’. Não foi uma coisa: ‘Mas eu preciso que você me apoie’.
Desde então, o senador diz que foi mal interpretado na entrevista e nega que tenha existido compra de votos.
“Não houve, do senador Rodrigo Pacheco, qualquer proposta, nenhuma proposta, absolutamente nenhuma. De outros candidatos, recebi propostas de cargos em comissão, mas jamais venderia meu voto”, disse à CNN.
Senador nega pressão em relatoria do orçamento
Do Val, que é relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, retirou do texto o trecho que previa as RP-9 como impositivas — ou seja, de pagamento obrigatório — em 2023.
O movimento ocorreu, segundo ele, por não existir “transparência” o suficiente sobre o direcionamento dos recursos milionários. “Conversando com Rodrigo Pacheco (presidente do Senado), a gente percebeu que não tinha uma regra clara sobre quem iria receber. Decidi tirar a impositividade por não achar no momento justo uns receberem e outros não”, declarou.
O senador negou, no entanto, que tenha sido pressionado a retirar o trecho do texto devido a declarações feitas por ele ao jornal O Estado de S. Paulo.
O que é o orçamento secreto?
O “orçamento secreto” remete a um tipo de emenda parlamentar — a de relator, com o código técnico RP-9. Ela ganhou esse apelido devido à falta de transparência na aplicação de seus recursos. Não há um mecanismo claro de acompanhamento de quem é o padrinho das indicações para as emendas de relator nem onde o dinheiro foi aplicado ou o objetivo da ação, ao contrário dos outros tipos de emendas.
O Senado define as emendas como “propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições”.
Na prática, elas costumam ser usadas para destinar dinheiro a obras e projetos nas bases eleitorais dos parlamentares, o que aumenta o capital político deles.
As emendas de relator são um dos quatro tipos de emendas existentes — há a individual, a de bancada, a de comissão e a da relatoria. A diferença da de relator para as outras é que ela é definida pelo deputado federal ou senador escolhido como relator-geral do Orçamento a cada ano, em negociações geralmente informais com os demais colegas.
Como o pagamento das emendas de relator não é obrigatório, há suspeitas de que o governo as utilize como moeda de troca quando precisa de apoio em votações no Congresso.
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