O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram atacadas. Os réus, denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), recusaram acordos propostos anteriormente e foram sentenciados por crimes de associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais.
As penas, determinadas por meio de julgamento no plenário virtual encerrado na terça-feira (5/11), foram substituídas por 225 horas de serviços comunitários e a participação em um curso sobre democracia e Estado de Direito.
Além disso, os condenados terão seus passaportes e registros de armas suspensos e estão proibidos de usar redes sociais e sair de suas cidades até o fim da pena.
Eles também foram condenados ao pagamento de uma indenização coletiva de R$ 5 milhões.
Ação coordenada e motivada
Os condenados, presos em um acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília no dia seguinte aos ataques, foram acusados de incitar as Forças Armadas a intervir no governo, sob alegações infundadas de fraude eleitoral.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que o objetivo criminoso, amplamente difundido entre os participantes, visava abolir o Estado Democrático de Direito por meio de um golpe de Estado.
Leia mais O STF já condenou mais de 400 réus nos quatro inquéritos relacionados aos atos, divididos entre financiadores, incitadores, executores e autoridades envolvidas.
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