STF contraria CĂ¢mara e mantĂ©m aĂ§Ă£o penal contra Ramagem

Suprema corte mantĂ©m processo contra Ramagem por golpe e crimes ligados Ă  trama antidemocrĂ¡tica.

Publicado em: 10/05/2025 Ă s 18:12 | Atualizado em: 10/05/2025 Ă s 18:12

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste sĂ¡bado (10/5) manter parcialmente a aĂ§Ă£o penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz InĂ¡cio Lula da Silva, em 2023. A decisĂ£o derruba em parte o que havia sido determinado pela CĂ¢mara dos Deputados, que tentou suspender o processo integralmente.

Por maioria, os ministros da Primeira Turma decidiram que trĂªs das cinco acusações feitas pela Procuradoria-Geral da RepĂºblica (PGR) seguirĂ£o tramitando normalmente, por terem ocorrido antes da diplomaĂ§Ă£o de Ramagem como deputado federal.

SĂ£o elas: organizaĂ§Ă£o criminosa armada, tentativa de aboliĂ§Ă£o violenta do Estado DemocrĂ¡tico de Direito e golpe de Estado.

A ministra CĂ¡rmen LĂºcia acompanhou neste sĂ¡bado o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, consolidando a maioria formada jĂ¡ na sexta-feira (9/5).

Também seguiram o relator os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux.

O ministro FlĂ¡vio Dino votou com o grupo, mas fez ressalvas quanto Ă  duraĂ§Ă£o da suspensĂ£o dos crimes posteriores Ă  diplomaĂ§Ă£o.

Com a decisĂ£o, apenas duas acusações ficarĂ£o suspensas atĂ© o fim do mandato de Ramagem, em 31 de janeiro de 2027: dano qualificado contra patrimĂ´nio da UniĂ£o e deterioraĂ§Ă£o de patrimĂ´nio tombado. Esses crimes teriam sido cometidos apĂ³s a diplomaĂ§Ă£o do parlamentar, motivo pelo qual se aplica a imunidade parlamentar prevista na ConstituiĂ§Ă£o.

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A CĂ¢mara dos Deputados havia aprovado uma proposta para suspender a anĂ¡lise de todas as acusações, mas o Supremo entendeu que a imunidade parlamentar nĂ£o pode ser aplicada de forma retroativa a atos cometidos antes do inĂ­cio do mandato.

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Foto: Bruno Spada/CĂ¢mara dos Deputados