STF avaliza acordo de estados e governo pelo ICMS de combustíveis, sem gasolina

Convênio no âmbito do Confaz vai ser feito em 30 dias para uniformizar o imposto sobre combustíveis, mas a gasolina ficará fora.

15/12/2022 13:50

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou acordo firmado entre os estados, o Distrito Federal e a União acerca do ICMS sobre combustíveis. Mas, a gasolina ficou de fora.

No acordo, os representantes dos estados concordaram em celebrar, em 30 dias, um convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Nele, o imposto sobre combustíveis, menos a gasolina, vai ter um tratamento uniforme.

A aprovação foi por unanimidade, concluída na noite desta quarta (14), no plenário virtual.

Pelo acordo, o governo federal deve mandar ao Congresso propostas para melhorar leis complementares (192 e 194/2022). Por elas, bens e serviços relativos aos combustíveis hoje são considerados essenciais e alíquotas do ICMS sobre combustíveis foram uniformizados no país.

Busca de consenso e acordo de estados pelo ICMS de combustíveis

Acordo fiscalizado

Conforme o ministro Gilmar Mendes, em seu voto, o STF vai fiscalizar o cumprimento desse acordo.

“Graças ao esforço de todos os participantes da comissão, foi possível aperfeiçoar um modelo de aproximação, de negociação e de resolução do conflito entre as esferas federal, estadual e distrital”.

Leia matéria completa de Gabriela Coelho no portal da CNN Brasil.

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF