O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou acordo firmado entre os estados, o Distrito Federal e a União acerca do ICMS sobre combustíveis. Mas, a gasolina ficou de fora.
No acordo, os representantes dos estados concordaram em celebrar, em 30 dias, um convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Nele, o imposto sobre combustíveis, menos a gasolina, vai ter um tratamento uniforme.
A aprovação foi por unanimidade, concluída na noite desta quarta (14), no plenário virtual.
Pelo acordo, o governo federal deve mandar ao Congresso propostas para melhorar leis complementares (192 e 194/2022). Por elas, bens e serviços relativos aos combustíveis hoje são considerados essenciais e alíquotas do ICMS sobre combustíveis foram uniformizados no país.
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Acordo fiscalizado Conforme o ministro Gilmar Mendes, em seu voto, o STF vai fiscalizar o cumprimento desse acordo.
“Graças ao esforço de todos os participantes da comissão, foi possível aperfeiçoar um modelo de aproximação, de negociação e de resolução do conflito entre as esferas federal, estadual e distrital”.
Leia matéria completa de Gabriela Coelho no portal da CNN Brasil.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
