STF define relator da MP de Bolsonaro para livrar servidor de punição

A ação contra a MP do presidente da república foi apresentada pela Rede

15/05/2020 14:29

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o ministro Luís Roberto Barroso como relator da ação da Rede contra a Medida Provisória (MP-966) do presidente Jair Bolsonaro. Esta, portanto, tem como objetivo livrar de responsabilidades agente público sobre eventuais irregularidades. Principalmente nas ações de combate à pandemia do novo coronavírus.

“A União, no conjunto de suas ações, acaba por permitir que danos ao erário não sejam devidamente ressarcidos (responsabilidade civil), recompondo o erário. Assim como acaba por restringir a responsabilização administrativa dos agentes públicos envolvidos em tais atos ou omissões”, argumenta.

De acordo com a legenda, mais uma vez é necessária a intervenção do Poder Judiciário. Dessa forma a fim de evitar essa “nova medida nefasta do Poder Executivo, que busca criar uma blindagem a priori de todos os agentes públicos durante o enfrentamento do coronavírus”.