STF mantém repasse de 25% de royalties do petróleo aos municípios

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Reforma da previdência sem estados e municípios será uma ‘bomba’

Os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), demonstraram preocupação com a ausência de estados e municípios na reforma da Previdência. Para Zema, por exemplo, a “bomba” vai “sobrar para a União”. Zema, Leite e Caiado participaram do programa GloboNews Política, que vai ao ar nesta sexta-feira (13), às 21h30. Leia […]

Governo conclui obras da UEA de Barcelos, Santo Antônio do Içá e Tefé

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Dar calote do ICMS se torna crime tributário, segundo o STF

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (11), para considerar que é crime não pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devidamente declarado. A Agência Brasil acompanha a sessão do Supremo. Principal fonte de receita dos estados, o ICMS é cobrado pela movimentação de mercadorias e serviços, devendo ser […]

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Estados e municípios vão receber crédito suplementar do Orçamento de 2019, R$ 5,77 bilhões como parte dos recursos obtidos com o leilão de áreas do pré-sal arrematadas pela Petrobras no último dia 6 de novembro. O Congresso Nacional aprovou, na noite dessa terça-feira  (10), de acordo com a Agência Câmara Notícias, 24 projetos de lei […]