STJ aprova criação do TRF-6 e de 54 cargos de desembargador

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, nesta quarta-feira, 11, a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Minas Gerais, e mais 54 cargos de desembargador federal – que serão nomeados pelo presidente da República caso os projetos sejam aprovados pelo Congresso Nacional.

Os novos cargos serão criados a partir da transformação de postos de juízes federais que hoje estão vagos. Pelo anteprojeto de lei que cria o TRF-6, a nova unidade da Justiça Federal funcionará em Belo Horizonte e será composta por 18 desembargadores federais.

O novo TRF vai ser feito a partir do desmembramento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que atualmente compreende 13 estados mais o Distrito Federal – e que tem sede em Brasília.

Segundo estatísticas do próprio TRF-1, cerca de 35% dos processos analisados na corte vêm de Minas Gerais.

A criação do sexto TRF era uma demanda antiga, que vinha sendo discutida desde a gestão Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2013, uma liminar do então presidente do Supremo proibiu a criação de quatro novos
tribunais regionais federais no país e suspendeu a validade da Emenda Constitucional 73/2013, que criava os TRF da 6ª, 7ª,  8ª e 9ª regiões.

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Segundo o ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ e relator da proposta, não há motivos para que o Congresso não aprove a criação do TRF-6.

“Não tem aumento de custo, é um projeto que melhora sensivelmente a eficiência da Justiça Federal, não prejudica o acesso, não diminui a eficiência do primeiro grau para melhorar a do segundo, pelo contrário, compartilha essas vagas que nós estamos convertendo e que já estão há algum tempo não preenchidas”, disse.

Custo

Pela proposta, a sede do novo tribunal será no mesmo prédio onde funciona o primeiro grau da Justiça Federal em Minas e as secretarias também serão compartilhadas.

“Nós estamos criando o TRF-6 sem alteração no orçamento da Justiça Federal, aproveitando e redistribuindo recursos dentro do orçamento em vigor. Portanto, não terá nenhum aumento adicional ao erário, nem à União. Essa foi a nossa preocupação, pois sabemos que o momento é difícil e de contenção de gastos”, disse Noronha.

A proposta de projeto de lei para ampliar o número de desembargadores federais no país levou em consideração as demandas feitas pelos próprios TRF.

Pela minuta aprovada – feita pela ministra Maria Isabel Gallotti – o TRF-1 ganhará mais três desembargadores; o TRF-2 mais oito; o TRF-3, mais quatro; o TRF-4, mais 12; e o TRF-5, mais nove.

Essas novas vagas são fruto da transformação de cargos de juiz federal substituto em vaga de desembargador.

Nomeações

Os desembargadores são nomeados pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice elaborada pelos próprios tribunais – e que deve ser obrigatoriamente respeitada. Questionado se a possibilidade de indicar 54 novos magistrados não dá muito poder para o presidente da República, Noronha disse não ver uma questão política nas nomeações.

“O presidente só nomeia quem o tribunal seleciona numa lista tríplice, ele não põe quem ele quer, ele põe quem o tribunal quer. Isso mitiga toda essa questão política. O presidente está vinculado a uma escolha de uma lista tríplice. Se o candidato já entrou três vezes por merecimento, a nomeação é obrigatória. Será que nós temos uma justiça politizada? Não temos”, afirmou.

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Foto:  Reprodução/Odoc