Temer deve vetar medida para retirar notícia falsa sem decisão judicial
Publicado em: 08/10/2017 às 07:30 | Atualizado em: 08/10/2017 às 07:30
O PLC 110/2017, que altera a legislação político-eleitoral, mudou as regras de doação para campanha e limitou o chamado autofinanciamento a dez salários mínimos. Com isso, cada candidato poderá usar recursos próprios na disputa de cerca de R$ 9,5 mil. O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), relator da matéria, entende que as mudanças vão democratizar o uso de recursos na eleição. O senador, que é vice-líder do governo, informou que o presidente Michel Temer (PMDB) vai vetar o artigo que dá direito ao candidato, partido ou coligação que se sentir ofendido por notícia falsa de pedir ao provedor a retirada da publicação até a identificação do usuário que a publicou. Ele disse que o objetivo é garantir a livre manifestação.
Fonte: Agência Senado