Caso Wal do Açaí: TRF-1 mantém ação de improbidade contra Bolsonaro

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) rejeitou recurso e confirmou a ação de improbidade contra Jair Bolsonaro e Wal do Açaí.

29/11/2023 18:00

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O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) rejeitou, por unanimidade, um recurso e decidiu manter uma ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão da Décima Turma do Tribunal também confirma que o caso permanecerá na Justiça Federal.

Bolsonaro responde à ação juntamente com Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, suspeita de ter sido funcionária fantasma do gabinete do ex-presidente quando ele era deputado federal.

A defesa de Bolsonaro questionou a competência da Justiça Federal e solicitou a desconsideração de atos de improbidade, como a liberação de verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes e a permissão para enriquecimento ilícito de terceiros.

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Os desembargadores entenderam que não havia irregularidades, pois o juiz da primeira instância apenas tipificou as condutas que Bolsonaro responderá com base nos fatos relatados pelo Ministério Público Federal.

A turma seguiu o voto do relator, desembargador Marcus Vinícius Reis Barros, que afirmou que a decisão indicou as condutas, cabendo ao juízo de primeiro grau a verificação efetiva da improbidade administrativa após a instrução do processo.

A investigação, iniciada em 2018 pelo Ministério Público, abordou a contratação da suposta funcionária fantasma, Wal do Açaí.

A ex-assessora parlamentar, apelidada pela loja em que trabalhava na cidade de Angra dos Reis, foi acusada de prestar serviços particulares para Bolsonaro, cuidando da casa e dos cachorros, com a ajuda do marido.

Durante depoimento, Wal do Açaí não conseguiu explicar a dinâmica do gabinete de Bolsonaro, apesar do longo tempo como funcionária da Câmara.

O Ministério Público alega que ela prestou serviços particulares ao ex-presidente. Em 2020, a quebra de sigilo bancário revelou saques fracionados que totalizaram mais de R$ 238 mil, indicando possíveis tentativas de burlar órgãos de controle.