Tribunais e MP barram ataques de Bolsonaro aos seus críticos

A ofensiva jurídica do governo Jair Bolsonaro contra críticos tem sofrido seguidos reveses no Ministério Público (MP) e em tribunais do País.

Usada como estratégia de intimidação a opositores, a iniciativa congestiona o sistema judicial, mas não tem surtido efeito prático.

Levantamento feito pelo Estadão mostra que pelo menos dez investigações abertas após pedidos do Ministério da Justiça e até do filho do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), foram barradas nos últimos meses nos tribunais e pelo MP

Os alvos foram diversos – youtubers, advogados e professores estão na lista.

As ações miram desde quem  chamou Bolsonaro de “genocida” nas redes sociais a jornalistas que criticaram o presidente em publicações, numa prática que especialistas comparam à perseguição política da ditadura militar.

Das dez investigações arquivadas, quatro são baseadas na Lei de Segurança Nacional (LSN), que prevê prisão de até quatro anos para quem “caluniar ou difamar” o presidente da República. A legislação, cuja redação é de 1983 – um resquício do regime ditatorial do País –, foi revogada pela Câmara dos Deputados no início do mês, mas o Senado ainda precisa avaliar se concorda em anulá-la.

Em março, o Estadão mostrou que, sob Bolsonaro, o número de inquéritos abertos pela Polícia Federal com base na Lei de Segurança Nacional aumentou 285% em relação a governos anteriores – foram 77 investigações entre 2019 e 2020.

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Um dos principais argumentos usados por juízes e procuradores na hora de mandar as investigações pedidas pelo  governo para a gaveta é o de que, embora algumas declarações possam ser reprováveis em termos morais (como desejar a morte do presidente, por exemplo), elas não representam crime.

Foi assim no caso em que o ex-ministro da Justiça André Mendonça pediu para investigar uma médica que afirmou, em suas redes sociais, que a facada em Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018 foi “mal dada”.

Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou parar o inquérito.

Na decisão, o desembargador Olindo Menezes afirmou que o comentário era “infeliz”, mas não havia ali qualquer indício de crime contra a democracia.

Na quarta-feira passada, a Justiça Federal em Brasília também derrubou a apuração aberta contra o cartunista Renato Aroeira e o jornalista Ricardo Noblat por causa de uma charge que retrata Bolsonaro ao lado de uma suástica, símbolo do nazismo. Segundo a decisão, a ilustração não é criminosa, e ocupantes de cargos públicos estão sujeitos a críticas.

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Foto: Reprodução/YouTube