Tribunal mantém suspensa ação da Lava Jato sobre Instituto Lula

Tribunal Federal aceitou o recurso, uma vez que documentos que baseiam a denúncia não foram integralmente disponibilizados ao réu

25/02/2021 16:13

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aceitou, nessa quarta-feira (24), um habeas corpus da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manteve suspensa a ação que apura suspeitas de pagamento de propina supostamente disfarçada de doação ao Instituto Lula, após investigação da operação Lava Jato.

O julgamento foi por unanimidade. A íntegra dos votos dos três integrantes da 8ª Turma do Tribunal (foto) ainda não foi disponibilizada. São eles: desembargador federal João Pedro Gebran Neto, juiz federal Marcelo Cardozo da Silva e desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.

No dia 24 de dezembro de 2020, o vice-presidente do tribunal, desembargador federal Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, já havia concedido o pedido, em exame a recurso durante o plantão judiciário.

A ação ainda tramita, em primeira instância, na 13ª Vara Federal de Curitiba.

O prazo para manifestação da defesa do ex-presidente foi aberto em 15 de novembro, finalizando em 7 de janeiro.

No entanto, segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, que atua na defesa de Lula, documentos que baseiam a denúncia não foram integralmente disponibilizados ao réu.

“Pedimos em primeira instância que o prazo de defesa fosse interrompido, uma vez que o Ministério Público Federal não levou aos autos todos os documentos que foram usados para produzir a acusação e são expressamente citados”, diz.