Unimed não quer pagar piso da enfermagem e corre ao STF

A operadora argumenta que a portaria do governo federal promove a desigualdade e que nenhum auxílio foi disponibilizado às empresas privadas.

06/06/2023 17:36

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A Unimed do Brasil apresentou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo a suspensão do piso da enfermagem para empresas privadas. A operadora de saúde argumenta que a atual lei não garante viabilidade financeira e promove desigualdade. O pedido visa aguardar a adoção de medidas pelo Congresso Nacional que efetivamente assegurem a sustentabilidade do piso.

A informação é do portal Jota.

Critérios de transferência de recursos questionados

A Unimed contesta a portaria do governo federal que estabeleceu critérios de transferência de recursos para o pagamento do piso da enfermagem, alegando que os valores são demasiadamente baixos e não atendem às necessidades dos profissionais. Segundo o advogado Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda, representante da Unimed no STF, em alguns casos o efetivo custeio seria de apenas R$ 2,00.

Julgamento em andamento com divergências

O julgamento do piso da enfermagem no STF foi interrompido com um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Até o momento, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, defende a manutenção da liminar que estabelece critérios para o pagamento do piso, enquanto o ministro Edson Fachin defende a aplicação imediata tanto para o setor público quanto privado.

Liminar vigente e suas condições

Enquanto o julgamento não é retomado, permanece em vigor a liminar de Barroso, que restabelece o piso da enfermagem da seguinte forma: a União é responsável pelo pagamento integral do piso aos servidores do seu quadro; estados, municípios e hospitais que atendem a pelo menos 60% de pacientes do SUS devem quitar as folhas de pagamento dos profissionais de saúde dentro dos limites dos valores repassados pela União; e a iniciativa privada pode buscar acordos através de negociações coletivas, válidos para os salários a partir de 1º de julho de 2023.

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Posição da Unimed e seus argumentos

A Unimed, que é amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222, expressa preocupação com a revogação parcial da liminar que suspendia o piso da enfermagem, especialmente pela falta de auxílio do governo para o setor privado. A operadora alega que a ausência de apoio financeiro aos planos de saúde coloca em risco a empregabilidade dos profissionais e a subsistência das entidades. A Unimed solicita ao ministro Barroso que cancele novamente os efeitos do piso da enfermagem, pois a revogação parcial da liminar apresenta equívocos que não resolvem os impactos negativos para as empresas privadas.

Custos e prazos contestados

A Unimed argumenta que a adoção do piso da enfermagem resultaria em um aumento de custos de R$3,48 bilhões por ano para a operadora. Além disso, a empresa questiona o prazo de 45 dias para negociações coletivas, afirmando que, considerando a realidade brasileira, seria necessário um período de três a seis meses para chegar a um acordo satisfatório. A operadora destaca a falta de soluções definitivas e contrapartidas públicas efetivas, como desoneração da folha ou incentivos fiscais, por parte do governo.

Próximos passos e aguardo pelo voto-vista

Ainda não há uma nova data para a retomada do julgamento. O ministro Gilmar Mendes tem 90 dias, de acordo com as novas regras do tribunal, para apresentar o voto-vista. Após esse período, o caso será liberado automaticamente para os demais ministros para julgamento. A decisão final do STF terá impactos significativos no pagamento do piso da enfermagem e na garantia de condições justas para os profissionais de saúde.