Ídolo de Bolsonaro, torturador Ustra deve ser alvo de ação do MPF

MPF defende indenizações por atos de tortura na ditadura e busca reversão de decisão em caso contra o coronel Ustra no STJ

02/08/2023 20:30

O Ministério Público Federal (MPF) sustenta a imprescindibilidade das ações que buscam indenizações por atos de tortura e perseguição política ocorridos durante o período da ditadura.

Em um processo contra o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, chefe do DOI-CODI, movido pela família do jornalista e militante político Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto em 1971, o MPF busca reverter uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

De acordo com o MPF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconhece a não prescrição dos processos resultantes de perseguição durante a ditadura, conforme a Súmula 674 da corte.

A posição do STJ está em consonância com tratados internacionais, incluindo o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, que leva em consideração decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O órgão argumenta que a prescrição do caso, reconhecida pelo TJ-SP, eximiria o torturador de sua responsabilidade por uma lesão que jamais se apagará da memória, seja privada ou coletiva. O subprocurador-geral da República, Antonio Carlos Bigonha, ressalta que as vítimas de tortura trazem consigo um temor constante de represália, o que impede a fruição de qualquer prazo prescricional, tornando a responsabilidade do devedor uma questão contínua e renovada dia após dia.

Luiz Eduardo da Rocha Merlino, jornalista e militante do Partido Operário Comunista, foi torturado por 24 horas consecutivas no DOI-CODI sob a supervisão de Ustra e dois subordinados.

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O MPF revela que o jornalista foi impedido de receber atendimento médico e somente foi encaminhado ao Hospital Militar do Exército já inconsciente.

A cirurgia de amputação das pernas de Merlino teria sido barrada, e o MPF alega que Ustra teria pedido que o deixassem morrer para ocultar os sinais de tortura.

Além disso, o chefe do DOI-CODI determinou a limpeza da cela onde Merlino foi mantido e criou uma versão falsa para ocultar as verdadeiras causas de sua morte.

A questão agora está sob análise do STJ, e o MPF aguarda a reversão da decisão do TJ-SP para que as indenizações por atos de tortura e perseguição política possam ser devidamente apreciadas e julgadas.