Decreto de armas: bolsonaristas choram rejeição de projeto na Câmara

A Câmara dos Deputados rejeita tramitação urgente do projeto que busca suspender as restrições ao acesso de civis a armas e munições impostas por decreto de Lula.

07/12/2023 11:57

Liderados por Nikolas Ferreira (PL-MG) e Júlia Zanatta (PL-SC), defensores das armas expressaram grande descontentamento nas redes sociais na noite de quarta-feira (06/12), após a Câmara dos Deputados rejeitar, por 254 votos a favor e 156 contra, a tramitação urgente do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/23, proposto pelo deputado Sanderson (PL-RS).

Este projeto buscava suspender o decreto 11.366/23 de Lula, que impõe restrições ao acesso de civis a armas e munições.

Eram necessários 257 votos favoráveis para que o PDL fosse considerado com urgência, agilizando assim sua tramitação no legislativo.

Nikolas Ferreira expressou sua indignação, lamentando a perda por apenas três votos, destacando a revolta com a falta de comprometimento de alguns deputados, inclusive da oposição.

Carla Zambelli (PL-SP), mesmo com seu porte de armas cassado e enfrentando uma ação judicial por perseguição armada a um jornalista negro, afirmou ter votado “sim pela legítima defesa”, mesmo estando em Israel.

Ela criticou a derrota, ressaltando que muitas pessoas deixaram de votar, resultando na falta de 257 assinaturas necessárias.

Bolsonarista tenta brecar decreto de Lula contra libera geral das armas

Os parlamentares aliados de Jair Bolsonaro (PL), durante as negociações para atrair até mesmo deputados da base do governo, tentaram inserir no PDL duas medidas adicionais para reverter as ações de Lula em relação ao armamento.

Essas medidas buscavam revogar uma portaria do Ministério da Justiça que transferiu o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) do Exército para a Polícia Federal, além de um decreto de Lula que revogou diversas normas do governo Bolsonaro para facilitar o acesso da população a armas de fogo e munições.

O decreto de Lula contempla diversas mudanças na política armamentista implementada por Bolsonaro, como a redução da quantidade de armas e munições acessíveis para defesa pessoal, restrições para os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), proibição de CACs transitarem com armas municiadas, restrições a clubes de tiro, entre outras alterações.