Na véspera de votação da reforma, governo liberar R$ 1,135 bilhão
Publicado em: 09/07/2019 às 17:33 | Atualizado em: 09/07/2019 às 17:33
No jogo da lei da compensação, o governo liberou R$ 1,135 bilhão da cota das emendas parlamentares para os deputados, um dia antes do início da votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara. As emendas são as vinculadas à área da saúde.
Abrir a torneira das verbas de emendas parlamentares é uma prática adotada em todos os governos quando há projetos importantes de interesse do Palácio do Planalto a serem votados.
A previsão de recursos está em 37 portarias publicadas em edição extra do “Diário Oficial da União” de segunda-feira (8), conforme publicação do portal G1.
Segundo as portarias, os recursos são para incremento temporário do limite financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade e do piso da Atenção Básica.
As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União, cuja aplicação é indicada por deputados e senadores.
O dinheiro tem de ser empregado em projetos e obras nos estados e municípios.
Quando ocorre o empenho, o valor da emenda fica registrado em “contas a pagar”, e o Executivo é obrigado efetuar o pagamento.
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Com a aprovação do orçamento impositivo, o governo passou a ser obrigado a liberar todo ano a verba prevista para as emendas.
No entanto, o Palácio do Planalto pode decidir como fará a distribuição ao longo dos meses.
Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, só nos primeiros cinco dias de julho foram empenhados R$ 2,551 bilhões em emendas.
O valor dos cinco primeiros dias de julho é superior ao empenhado durante todo o primeiro semestre de 2019.
De janeiro a junho o valor das emendas impositivas empenhadas foi de R$ 1,773 bilhão.
Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados