No jogo da lei da compensação, o governo liberou R$ 1,135 bilhão da cota das emendas parlamentares para os deputados, um dia antes do início da votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara. As emendas são as vinculadas à área da saúde.

Abrir a torneira das verbas de emendas parlamentares é uma prática adotada em todos os governos quando há projetos importantes de interesse do Palácio do Planalto a serem votados.

A previsão de recursos está em 37 portarias publicadas em edição extra do “Diário Oficial da União” de segunda-feira (8), conforme publicação do portal G1.

Segundo as portarias, os recursos são para incremento temporário do limite financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade e do piso da Atenção Básica.

As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União, cuja aplicação é indicada por deputados e senadores.

O dinheiro tem de ser empregado em projetos e obras nos estados e municípios.

Quando ocorre o empenho, o valor da emenda fica registrado em “contas a pagar”, e o Executivo é obrigado efetuar o pagamento.

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Com a aprovação do orçamento impositivo, o governo passou a ser obrigado a liberar todo ano a verba prevista para as emendas.

No entanto, o Palácio do Planalto pode decidir como fará a distribuição ao longo dos meses.

Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, só nos primeiros cinco dias de julho foram empenhados R$ 2,551 bilhões em emendas.

O valor dos cinco primeiros dias de julho é superior ao empenhado durante todo o primeiro semestre de 2019.

De janeiro a junho o valor das emendas impositivas empenhadas foi de R$ 1,773 bilhão.

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Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados