Senado pode pôr freio a decisões isoladas de ministros do STF

Impor limites aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais nos pedidos de vista em processos julgados na corte e nas decisões monocrática é o propósito de emenda à Constituição (PEC) que o Senado põe em pauta nesta terça-feira, dia 6. A ideia é que essas decisões fiquem proibidas nos casos de […]

Decisões de Gilmar Mendes não “frustram” juiz Marcelo Bretas

As decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de mandar soltar doleiros presos na operação “Câmbio, Desligo” não deixam frustrado o juiz da 7ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas (foto). Foi o próprio juiz que comentou o caso, após a mais recente soltura determinada por Gilmar, a de […]