Senado pode pôr freio a decisões isoladas de ministros do STF

Impor limites aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais nos pedidos de vista em processos julgados na corte e nas decisões monocrática é o propósito de emenda à Constituição (PEC) que o Senado põe em pauta nesta terça-feira, dia 6. A ideia é que essas decisões fiquem proibidas nos casos de […]

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