Associações de telefônicas querem derrubar duas leis do Amazonas

As associações das Operadoras de Celulares (Acel) e Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) querem derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) duas leis do Amazonas. Sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, as entidades questionam a Lei 4.644/2018, que proíbe a cobrança e venda de produtos via telefone fora do horário comercial, […]