Senado aprova projeto que veta corte de energia no fim de semana
O projeto tambรฉm obriga a companhia fornecedora de energia a notificar o cidadรฃo antes de realizar o corte por falta de pagamento

Neuto Segundo
Publicado em: 26/05/2020 ร s 11:25 | Atualizado em: 26/05/2020 ร s 11:25
O Senado aprovou, nesta segunda-feira (25), um projeto de lei (PL) que proรญbe o corte de luz por falta de pagamento em vรฉsperas do fim de semana.
De autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), o projeto foi aprovado no Senado em dezembro passado.
Em seguida, foi aprovado na Cรขmara dos Deputados, onde sofreu alteraรงรตes, voltou ao Senado e agora foi aprovado em definitivo.
O projeto vai agora a sanรงรฃo presidencial.
Relatora critica postura das empresas
A relatora do projeto, Kรกtia Abreu (PP-TO), comentou a postura das companhias de energia, que nรฃo religam a luz nos fins de semana, mesmo quando a dรญvida รฉ paga.
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โParece que รฉ maldade: corta na sexta, e a famรญlia sรณ vai ter a luz de novo na segunda-feira, mesmo que ela tenha o dinheiro para religar a luz.โ
O projeto tambรฉm obriga a companhia fornecedora de energia a notificar o cidadรฃo antes de realizar o corte por falta de pagamento.
โSe a empresa de energia cortar a luz sem notificaรงรฃo, ela terรก que pagar atรฉ o dobro do valor daquela contaโ, disse Kรกtia.
A aprovaรงรฃo do projeto foi fruto de um acordo entre a lideranรงa do governo, representada pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), e a relatora.
O acordo diz respeito ร taxa de religaรงรฃo.
O projeto original visava a vedaรงรฃo da taxa.
Segundo Kรกtia Abreu, os valores vรฃo de R$ 7 a atรฉ R$ 104.
Jรก a taxa de religaรงรฃo urgente pode chegar s atรฉ R$ 261.
Os estados onde a taxa รฉ mais alta sรฃo Minas Gerais e Amapรก.
A relatora criticou a Agรชncia Nacional de Energia Elรฉtrica (Aneel) por nรฃo interferir na cobranรงa de taxas tรฃo altas para religar a energia.
โO cidadรฃo jรก tem a vergonha de cortar a energia por falta de dinheiro. Agora, pagar um preรงo de religaรงรฃo urgente de R$ 190 a R$ 261? Eu nรฃo sei o que a Aneel estรก fazendo. Agรชncia serve para isso, para regular preรงo, tarifas.โ
Bezerra propรดs que a Aneel faรงa a regulaรงรฃo dos valores. Uma audiรชncia pรบblica com representantes da agรชncia reguladora faz parte do acordo. A partir daรญ, os senadores aguardariam um prazo para verificar as providรชncias.
Com o acordo, o projeto foi aprovado de forma unรขnime
โNรฃo podemos mais aceitar preรงos tรฃo variados para essa taxa de religaรงรฃo. A variaรงรฃo de preรงo estรก muito fora de parรขmetro. Vamos chamar uma audiรชncia pรบblica com a Aneel, propor que ela, pela autorregulaรงรฃo, dรช um basta ร s tarifas abusivasโ, disse o lรญder do governo.
Bezerra acrescentou que, se a Aneel nรฃo tomar providรชncias em um prazo considerado adequado, o governo apoiarรก um novo projeto de lei estabelecendo limites para essas tarifas.
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Marcelo Camargo/Agรชncia Brasil