Associação questiona no Supremo lei sobre ICMS interestadual
Entidade quer saber se as indústrias podem aplicar a legislação sancionada, neste mês, da cobrança da diferença de alíquotas
Entidade quer saber se as indústrias podem aplicar a legislação sancionada, neste mês, da cobrança da diferença de alíquotas
Atualmente, o poder público concede a outorga do transporte interestadual para empresas privadas por meio de uma autorização simples, que não requer licitação e depende da vontade do gestor
O Projeto de Lei prevê que empresas que realizem viagens intermunicipais e interestaduais, de Passageiros, instalem dispensadores com álcool em gel 70% , nos veículos