Senador dono da Cascavel relata mudança na exploração do transporte

Atualmente, o poder público concede a outorga do transporte interestadual para empresas privadas por meio de uma autorização simples, que não requer licitação e depende da vontade do gestor

03/11/2020 12:04

O Senado deverá votar esta semana projeto de lei que propõe a obrigatoriedade de licitação para o transporte rodoviário interestadual.

A proposta tem apoio de outros senadores e pode ser incluída na pauta de votação da semana.

A reunião de líderes define a inclusão ou não do projeto na pauta.

O autor do PL é o senador Marcos Rogério (DEM-RO) e a relatoria ficou com Acir Gurgacz (PDT-RO).

Vale ressaltar que o relator da matéria é um dos donos da União Cascavel Eucatur que controla o transporte interestadual que atende o Amazonas há décadas.

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A empresa do senador também detém a maior fatia do transportes urbano em Manaus.

Atualmente, o poder público concede a outorga do transporte interestadual para empresas privadas por meio de uma autorização simples, que não requer licitação e depende da vontade do gestor.

Licitação

O projeto considera que uma escolha pode ser feita por licitação, com transparência e definição clara de prazos dessa concessão.

“O transporte rodoviário de passageiros, seja este urbano, semiurbano ou interestadual, cumpre uma importantíssima função social […] Nesse sentido, precisamos garantir a disponibilidade do serviço por meio de contratos sólidos e duradouros […]”, afirmou Gurgacz em seu relatório.

Para o relator, “a ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres], em plena pandemia, tem emitido autorizações sem qualquer critério técnico ou estudo de viabilidade operacional”.

Segundo ele, em um período em que o setor enfrenta uma redução de 70% no número de passageiros transportados, “esse tipo de atitude levará o sistema de transporte interestadual e internacional de passageiros ao colapso”.

Sistema atual prejudica concorrência

A senadora Kátia Abreu (PP-TO) apoia o projeto.

A senadora acha que sistema atual pode ser prejudicial à concorrência no setor.

O formato é “uma carta branca para o governo escolher os autorizados”, diz a parlamentar.

Já o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) considera que o sistema de autorização simples pode prejudicar a oferta de transporte nas cidades mais distantes, que não atraem investidores.