Objetivo é a detecção precoce das infecções sexualmente transmissíveis e outras doenças

Governos municipais, estaduais e federal têm o prazo de 12 meses para se adaptar às novas regras.

A tarifa social, conforme a Lei 12.212/10, se destina a famílias inscritas no CadÚnico que tenham renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo

Com a nova regra é o contribuinte que diz quanto vale seu imóvel

A chamada “lei do abuso de autoridade”, aprovada pelo Congresso em agosto deste ano, foi sancionada nesta quinta-feira, dia 5, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), com vetos a 19 artigos. O deputado federal Alberto Neto (PRB-AM) avaliou as barrações como positivas. Segundo o parlamentar, “esse projeto estava desconfigurando a autoridade do Estado. Tinha […]

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou, nesta quarta-feira (5), a Lei 13.834/19, que altera o Código Eleitoral para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. O ato presidencial é resultado do Projeto de Lei 1978/11, aprovado no Congresso Nacional. As informações são Agência Câmara Notícias. Agora, quem acusar falsamente um pretendente a cargo […]

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta sexta-feira (11), a lei que cassa a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas condenados que utilizaram veículos em crimes de receptação, contrabando e descaminho (entrada de mercadoria no país sem passar pelos trâmites legais). De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, e reproduzido pelo […]

Foi sancionada, nesta segunda-feira (11), a Lei 13.674/18, que autoriza empresas de tecnologia da informação e comunicação a receberem isenções tributárias caso invistam em atividade de pesquisa, desenvolvimento e inovação. A lei foi sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, que vetou diversos artigos, como o que enquadra entre os gastos passíveis de benefício a […]