Aguinaldo Rodrigues, da Redação   • “A Constituição impôs obstáculo à União, impedindo-a de tributar a atividade industrial na Zona Franca de Manaus [ZFM], em prol de incentivar o desenvolvimento econômico regional”. • “Ou seja, não foi o Supremo Tribunal Federal [STF] que concedeu o direito, mas a própria Constituição, desde 1988, quando manteve a […]

Aguinaldo Rodrigues, da Redação   “A norma da Zona Franca [de Manaus] que isenta o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] independe do direito ao crédito pelo contribuinte. Pagar ou não pagar independe da incidência da norma que dá direito ao crédito. Se a norma diz que o IPI é não cumulativo, a próxima operação subsequente […]

Aguinaldo Rodrigues, da Redação   O deputado estadual e economista Serafim Corrêa (PSB), estudioso profundo das leis que cercam a criação e manutenção da Zona Franca de Manaus (ZFM), um dos que mais entendem da complexa questão tributária e fiscal do modelo, publicou no fim de semana um artigo-resposta. De forma didática e baseado na […]