Da Redação

 

A ministra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Iracema do Vale, relatora da denúncia contra eleição para corregedor do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), votou mantendo a sua decisão liminar de anulação do pleito para o cargo.

O voto de Iracema foi expresso na sessão desta terça-feira, dia 15.

A ministra, em seu voto, acatou o argumento da denúncia indicando que a votação deveria ter cédulas na mesma quantidade  que o número de cargos diretivos, no caso três, observando a ordem de antiguidade.

Iracema do Vale afirmou, ao ler a ementa de seu voto, que o procedimento adotado na  eleição do TJ-AM contraria a lei estadual, o artigo 102 da Lei Orgânicas de Magistratura e o regimento interno do TJ-AM. A ministra apresentou, ainda, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para embasar seu voto.

O julgamento da ação, no entanto, foi suspenso a partir do pedido de vista do corregedor do CNJ, João Otávio de Noronha. Ele afirmou que tem alguns posicionamentos sobre a questão que gostaria de estudar antes do prosseguimento da análise do caso.

Antes dele, o ministro Henrique Ávila disse que tinha voto divergente de Iracema do Vale e gostaria de proferí-lo, no que foi interrompido pelo corregedor.

“Eu pediria que vossa excelência aguardasse o voto divergente para depois da minha vista. Eu tenho algumas  considerações que acho importante  estudar antes de continuar o  debate. Porque, não obstante à controvérsia á Loman, teria uma previsão na lei de organização judiciária do Estado e também no regimento interno”, disse.

A presidente do conselho, a ministra  Carmen Lúcia, disse que há outro casos  analisados no CNJ com questões parecidas. “Temos, inclusive, outros casos em que a Loman dispõe de uma forma e os tribunais tendem a outra providência”, disse.

Henrique Ávila pediu agilidade na análise do caso porque a liminar de suspensão, concedida por Iracema do Vale há um mês, está alterando a organização interna do TJ-AM.

O corregedor prometeu devolver o processo em 15 dias e a presidente do CNJ se comprometeu em colocá-lo na pauta assim que o caso estiver novamente disponível para análise no pleno.

 

Denúncia

A denúncia foi feita pelos desembargadores Paulo César Caminha, João Mauro Bessa e Cláudio César Ramalheira Roessing. Eles pediram ao CNJ a anulação da eleição para o cargo de corregedor do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), realizada no dia 27 de março.

Os três magistrados alegam que a eleição ocorreu mediante conduta irregular do presidente do TJ-AM, Flávio Pascarelli, no que chamaram de “ilegalidade inédita perpetrada por 18 desembargadores da corte estadual” e com a tentativa de subverter a ordem jurídica para atender a interesses privados.

O mais votado para o cargo foi o desembargador Lafayette Carneiro, com 18 votos.

Na denúncia encaminhada à ministra presidente do CNJ, Carmen Lúcia, os três desembargadores alegam que a escolha do desembargador em antiguidade entre os inscritos desrespeitou dispositivos da legislação estadual, federal e regimental que tratam do assunto.

 

Foto: Reprodução/CNJ

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