Lei da Migração abre portas para atrair mão de obra estrangeira
A Lei da Migração completa esta semana um ano da promulgação. O governo federal pretende atrair imigrantes estrangeiros com qualificação para o país. Esse projeto está sendo trabalhado pelo Ministério das Relações Exteriores e deve ser publicado no segundo semestre de 2018. “A expectativa é que a gente consiga promulgar isso [no segundo semestre]. Será […]
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STF decide que lei que exclui operações com petróleo e derivados do regime fiscal da ZFM é constitucional. A medida gera debate sobre desenvolvimento regional e competitividade.