TCE-AM ganha Ouvidoria da Mulher por lei sancionada por Lima
A aprovação unânime da medida pelo plenário reflete a preocupação em combater a desigualdade de gênero e proteger os direitos das mulheres.
Publicado em: 20/03/2024 às 20:00 | Atualizado em: 20/03/2024 às 20:36
O governador do Amazonas, Wilson Lima, sancionou nesta quarta-feira (20/3) lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) que cria a Ouvidoria da Mulher no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O ato solene aconteceu na sede do governo, com a presença da presidente do TCE, Yara Lins.
Ela anunciou a criação do órgão quando tomou posse para o segundo mandato à frente do tribunal, em dezembro de 2023.
Como única mulher a presidir o TCE, Yara disse que é importante ouvir as mulheres que precisam de apoio.
“Criaremos a Ouvidoria da Mulher para ouvir aquelas que precisam da nossa ajuda no combate à violência e ao preconceito”.
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Aprovação unânime
O órgão, conforme o TCE, foi instituído em 21 de fevereiro deste ano após aprovação por unanimidade do plenário.
“A evolução legislativa trata sobre o combate a todas as formas de desigualdade de gênero e violência contra a mulher. Por isso, faz-se necessária a criação, por lei, desta ouvidoria. O objetivo é fomentar políticas públicas efetivas e com o propósito de defender os direitos fundamentais das mulheres”, disse Yara.
A ouvidora será escolhida pela presidência do TCE para mandato de dois anos.
Foto: Janailton Falcão/Secom