Óleo do pré-sal será vendido pelo governo brasileiro sem intermediário
O óleo do pré-sal já pode ser vendido diretamente pela estatal Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) sem a necessidade de agentes intermediários. Após aprovação no Senado e na Câmara dos Deputados, medida provisória foi sancionada como lei pelo presidente Michel Temer. A equipe econômica estima que nos próximos cinco anos o comércio decorrente de contratos de […]
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STF decide que lei que exclui operações com petróleo e derivados do regime fiscal da ZFM é constitucional. A medida gera debate sobre desenvolvimento regional e competitividade.