Maioria da bancada do Amazonas vota a favor do ‘PL da grilagem’

Cinco dos oito deputados da bancada do Amazonas votaram a favor do chamado “PL da grilagem” (projeto de lei 2.633/2020), que amplia as terras da União passíveis de regularização fundiária sem vistoria prévia.

Para fins de regularização, os ocupantes terão que autodeclarar a posse da terra e que seguem a legislação ambiental.

Com isso, estarão livres da vistoria presencial do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O substitutivo aprovado é de autoria do deputado Bosco Saraiva (Solidariedade), para quem mais de 150 mil famílias de pequenos produtores rurais serão beneficiadas com a medida.

Na votação desta terça-feira (3) à noite, o deputado José Ricardo (PT) foi o único da bancada a votar contra a matéria.

Além de Bosco Saraiva, foram favoráveis ao projeto os deputados Átila Lins (PP), Capitão Alberto Neto (Republicanos), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos). Não votaram Delegado Pablo (PSL) e Marcelo Ramos (PL).

O relator diz que se a nova lei for aprovada pelo Senado, diante de critérios específicos, será possível regularizar áreas de projetos criados pelo Incra e Suframa.

“O projeto vai beneficiar mais de 150 mil famílias de pequenos produtores rurais do Brasil inteiro, entre eles, estão aqueles de projetos criados pelo Incra e também de mais de 1.800 ocupações de áreas da Suframa”, defendeu Saraiva.

Ele afirmou que agora os ocupantes poderão ter regularizadas as áreas onde produzem. “Foi mais uma vitória do produtor brasileiro”, comemorou.

Voto contra

“Não irá facilitar a vida dos pequenos agricultores, mas sim dos grandes empreendimentos. Além de trazer prejuízos para as regiões florestais, como na Amazônia, onde o agronegócio avança cada dia mais e o desmatamento também”, criticou José Ricardo.

Para ele, é preciso lutar contra e fazer pressão para que essa proposta não seja aprovada no Senado.

Ele ainda responsabilizou o presidente Bolsonaro e sua base de apoio pela “verdadeira pandemia no desmatamento ambiental.”

“Proporcionou o desmonte das instituições de fiscalização e de combate aos crimes ambientais, facilitando e incentivando as queimadas e o desmatamento na Amazônia, a exploração em terras de proteção ambiental e dos indígenas”, protestou.

Anistia da grilagem

De acordo com o Instituto Socioambiental, o projeto anistia a grilagem de terras no Brasil a pretexto de fazer “regularização fundiária”.

“O substitutivo do deputado Bosco Saraiva permite que médias propriedades rurais, de até 600 hectares, possam ser tituladas sem vistoria na Amazônia”, criticou a entidade.

O mais grave, acusa a ong, é que o projeto permite burlar o prazo-limite de 2008 para titular ocupações irregulares.

É que o artigo 38 prevê que áreas que não possam ser regularizadas pelos critérios da lei 11952/2009 poderão ser colocadas à venda por licitação, cujas regras serão definidas por decreto do presidente Jair Bolsonaro.

“Isso possibilitará, por exemplo, legalizar áreas invadidas e desmatadas a qualquer momento, mesmo depois do marco temporal previsto na lei”, afirmou o ISA.

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Foto: Divulgação