Refis da Prefeitura de Manaus perdoa até 100% de juros e multas
Campanha anual começa na segunda-feira e pretende recuperar R$ 70 milhões da dívida ativa até dezembro deste ano
Aguinaldo Rodrigues, da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 09/10/2021 às 08:35 | Atualizado em: 09/10/2021 às 08:35
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), já publicou a lei que do refis (recuperação fiscal) com descontos generosos aos devedores do município. O contribuinte, físico ou jurídico, poderá ter perdão de até 100% de juros e multas na dívida. A campanha anual começa na segunda, dia 11.
Dívidas tributárias e taxas administradas pela Secretaria de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) e do Instituto de Planejamento Urbano (Implurb) são as incluídas no refis.
Por exemplo, IPTU (imposto predial e territorial), ISS (serviços), taxas de alvarás e autos de infração.
O refis 2021 tem uma novidade: a inclusão das dívidas resultantes de infrações no transporte do Instituto de Mobilidade Urbana.
A lei do programa (2.795) foi publicada no diário oficial desta sexta (8).
Conforme o refis, a adesão é por meio do portal de serviços Manaus Atende (http://manausatende.manaus.am.gov.br). Nele é possível, por exemplo, visualizar os débitos e simular as formas de parcelamento.
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Desconto cheio
Conforme a lei, terá 100% de perdão de juros e multas o contribuinte que fizer o pagamento do débito à vista. No parcelamento, portanto, o percentual é variável.
IPTU, ISS e taxas terão desconto de 90% se negociados em até 12 parcelas; 80% (24); 70% (36); e 60% em até 60 parcelas.
Além disso, multas por infração à legislação tributária em atraso terão desconto de 100% sobre os juros e multa no pagamento à vista ou se negociadas em até 12 parcelas. A partir daí o percentual é decrescente.
Para as infrações do setor de transporte, o refis dá desconto de 80% sobre os juros e multa se negociados em até cinco parcelas. Com mais prestações, o percentual vai diminuindo.
Negociações
De acordo com Almeida, a expectativa é recuperar R$ 70 milhões com o refis até dezembro.
Conforme a prefeitura, o refis não é renúncia de receita tributária. Assim sendo, os benefícios do programa incidem apenas sobre o cálculo de juros e multas.
Como resultado, as metas previstas no orçamento anual não são comprometidas.
Com informações da Semcom
Foto: Semcom/divulgação