Câmara aprova pagamento de professores com verba de precatórios

A votação do projeto foi articulada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, em meio ao clima de concluir a votação da chamada PEC dos precatórios. Projeto vai ao Senado

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Publicado em: 09/11/2021 às 17:34 | Atualizado em: 09/11/2021 às 17:44

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), um projeto que autoriza o pagamento de professores da educação básica da rede pública com dinheiro de precatórios de fundos educacionais. A proposta segue para o Senado. 

Precatórios são dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça, conforme esclarece o G1.

Pelo projeto, os recursos terão origem em precatórios devidos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e ao extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

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A votação do projeto foi articulada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em meio à tentativa da Casa de concluir a votação da chamada PEC dos precatórios, que entre outros pontos parcela os pagamentos nos próximos anos e abre espaço no orçamento para o programa Auxílio Brasil.

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Foto: Antônio Augusto/Câmara dos Deputados