Lira e Pacheco pedem ao STF liberação do ‘orçamento secreto’

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediram a revogação de parte da decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber que suspendeu a execução das emendas de relator, também conhecidas como “orçamento secreto”. A publicação é do R7. 

Na petição encaminhada a Weber, na noite desta quinta-feira (25), os parlamentares dizem que retomar o orçamento secreto é necessário para evitar “prejuízos irreparáveis à execução de políticas públicas importantes para a sociedade brasileira, além da judicialização em massa de relações jurídicas já constituídas e elevada probabilidade de responsabilidade civil da União em decorrência do descumprimento de tais obrigações”. 

Os presidentes da Câmara e do Senado ainda dizem que dos R$ 16,8 bilhões em emendas de relator previstos no Orçamento deste ano, apenas R$ 3,5 bilhões já foram executados.

Segundo eles, “não se pode privilegiar o congelamento dos recursos orçamentários em detrimento da execução de políticas públicas capazes de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e fomentar a atividade econômica, gerando emprego e renda”. 

“Diante da escassez de recursos públicos, tem-se como gravíssima a suspensão da execução de uma parcela expressiva do orçamento de 2021 sem qualquer critério e por tempo indeterminado, a fatalmente inviabilizar a adequada alocação desses recursos pelo advento do marco temporal do encerramento do exercício financeiro de 2021”, alegam Lira e Pacheco.

Com dados e sem nomes 

O Congresso Nacional havia publicado, nesta quinta-feira (25), um ato conjunto promovendo a implementação de mecanismos para ampliar a publicidade e a transparência ativa da execução das emendas de relator do chamado orçamento secreto.

A sessão havia sido marcada para esta sexta-feira (26), no entanto, foi adiada para segunda-feira (29).

As sessões deliberativas foram agendadas para às 14h, na Câmara dos Deputados e às 16h, no Senado Federal.

Foto: Marcos Brandão/Agência Senado