Vetos de Bolsonaro sobre ‘sobras eleitorais’ são mantidos pelo Congresso
Trata-se da alteração das regras de distribuição das vagas partidárias não preenchidas por critérios do sistema proporcional.
Ednilson Maciel
Publicado em: 17/03/2022 às 18:10 | Atualizado em: 17/03/2022 às 18:12
Os vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei 783/2021 sobre as chamadas “sobras eleitorais” são mantidos pelo Congresso.
Trata-se da alteração das regras de distribuição das vagas partidárias não preenchidas por critérios do sistema proporcional.
Nesse sentido, a votação foi feita nesta quinta-feira (17), em sessão conjunta de deputados e senadores. Como informa o Metrópoles.
A princípio, o Executivo vetou, ao todo, dois dispositivos da redação da proposição legislativa.
Dessa maneira, Bolsonaro foi contra o trecho que permite a cada partido registrar candidatos até 150% das respectivas vagas nas Unidades Federativas com até 18 deputados federais.
Assim como, o governo federal também se opôs ao dispositivo que possibilitaria o registro de candidatos a vereador no total de até 150% do número de lugares a preencher aos municípios com até 100 mil eleitores.
Portanto, para o Executivo, alterar a regra excepcional do percentual de candidaturas que cada partido poderia registrar poderia contrariar o interesse público.
Além disso, o Executivo argumenta que o veto decorre da necessidade de evitar futuros pleitos eleitorais por aumento de recursos partidários, e para racionalizar o processo eleitoral.
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Foto: José Cruz/Agência Brasil