O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado Roberto Cidade (União Brasil), participou na noite desta quarta-feira (4), em Brasília, da audiência com o ministro do STF Alexandre Moraes para tratar de Zona Franca de Manaus (ZFM) e dos decretos de redução do presidente Bolsonaro, que prejudica o modelo.
Moraes é relator de processos que tramitam na Suprema Corte, que tentam derrubar os efeitos dos atos presidenciais.
Da reunião, também participaram o governador Wilson Lima, o ministro amazonense do STJ Mauro Campbell e o titular da Sefaz, Alex Del Giglio.
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“O ministro Alexandre de Moraes se mostrou bastante receptivo aos argumentos apresentados. Ele compreende a importância da Zona Franca para o nosso Estado e a expectativa é que a excepcionalidade do nosso modelo seja mantida. Nesta quinta-feira, iremos ter outra audiência com o ministro Luiz Fux para fazer-lhe esclarecimentos e buscar a sensibilidade do ministro à essa matéria, à Zona Franca de Manaus”, disse.
O Governo do Amazonas ingressou nesta quarta-feira à noite com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto que reduz em 35% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sem manter a excepcionalidade da ZFM.
Anteriormente, o Governo do Estado já havia ingressado com uma outra ADI contestando o decreto que zerou o IPI sobre concentrados.
“Estamos pedindo a liminar para que esse decreto não entre em vigor e deixe, inicialmente, de fora os produtos da ZFM”, afirmou o governador Wilson Lima após a audiência no Supremo.
Foto: Divulgação