‘ICMS de 17% nos combustíveis será catastrófico ao Amazonas’

Será catastrófico para o Amazonas e aos demais estados a aprovação do projeto de lei complementar 18/2022 que está em vias de ser votado no Senado.

O projeto é de limitar em 17% o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cobrado nos 26 estados e no Distrito Federal, sobre os combustíveis, energia elétrica e transporte.

De acordo com o secretário de Fazenda do Amazonas (Sefaz), Alex Del Giglio, se o projeto de teto do ICMS passar no Senado, o impacto anual para o Amazonas está na faixa de R$ 1,1 bilhão.

Após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e lideranças partidárias, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) avisou que apresentará o relatório sobre o projeto nesta quarta-feira (8), à tarde.

“Caso a proposta seja aprovada neste momento e tenha vigência imediata, a gente está perdendo R$ 600 milhões no semestre até o final do ano de 2022. O projeto pode desequilibrar as finanças dos estados. São Paulo, por exemplo, terá um impacto de R$ 14,4 bilhões por ano. Ou seja, será catastrófico e parece que ninguém está atentando a esse problema” disse ao BNC Amazonas.

A aprovação do projeto foi uma das medidas anunciadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), nesta segunda-feira (6). 

Além do teto de 17% para cobrança do ICMS nos combustíveis, energia, comunicação e transporte, o governo sugere zerar os impostos federais (PIS/Cofins e Cide), do diesel, gasolina e gás de cozinha.

Também prevê ressarcir os estados pelas perdas de arrecadação.

O ressarcimento constaria em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) a ser editada prevendo o repasse, em caráter emergencial, aos estados que reduzirem a alíquota abaixo dos 17% previstos inicialmente no projeto.    

O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a prever um montante entre R$ 25 e 50 bilhões para compensar os estados pela perda de arrecadação com a redução a zero do ICMS a incidir sobre os combustíveis.

Compensação “fantasma”

Ao comentar sobre a proposta de compensação aos estados, por parte do governo federal, Del Giglio afirmou que essa medida só existe na ideia porque ainda não existe um texto tratando do reembolso.

Bezerra, no entanto, informou que duas PEC serão apresentadas amanhã, dia 8: a dos combustíveis e a dos biocombustíveis.

De acordo ele, a PEC dos combustíveis “vai abrir o espaço para a compensação aos estados que queiram zerar as alíquotas de GLP [gás de cozinha] e de diesel”.

Já a PEC dos biocombustíveis, afirmou, servirá para “manter a competitividade dos combustíveis sustentáveis” em relação aos combustíveis fósseis.

Del Giglio critica a proposta de compensação do ICMS porque o governo só vai ressarcir os estados que zerarem o imposto estadual.

“E as perdas que já tivemos com a redução de 25% para 17%, no caso do Amazonas, que tem alíquota máxima para gasolina e energia. Essa perda, pelo que ouvimos do governo, não vai ser compensada’.

Para o secretário, essa é uma compensação às avessas: o governo só vai compensar se o estado ainda abrir mão de mais tributo, “mas do 25% aos 17% isso aí já é letra morta”.

Discussões e votações

Pacheco disse que o relatório de Bezerra ao projeto deve começar a ser debatido no plenário do Senado na quinta-feira (9), a partir das 10h.

Segundo o presidente do Senado, o projeto de lei e as duas PEC podem ir a votação no plenário na segunda-feira (13).

Ele disse que, para subsidiar as elaborações dos relatórios dessas matérias, estão sendo ouvidos o governo federal, parlamentares e governadores.

Apoio da bancada

Dois dos três senadores do Amazonas – Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB) – disseram que vão apoiar o projeto do governo porque ninguém pode ser contra reduzir imposto para beneficiar o consumidor.

Por outro lado, Aziz diz que vai cobrar fiscalização mais rigorosa na ponta, na bomba de gasolina.

O coordenador da bancada do Amazonas também disse ser contra a paridade internacional, a dolarização do preço do barril de petróleo. A saída é buscar mecanismos internos para acabar com essa política de preço.

O senador cita exemplo de quando o barril chegou a US$ 100 e depois caiu para US$ 4. Mesmo assim, o preço dos combustíveis no Brasil não baixou.

“Esse governo perdido, que sai atirando para todos os lados, precisa se encontrar e buscar a redução de impostos de forma efetiva. Nesse momento, todos têm que fazer um sacrifício, tanto o governo federal e os governos estaduais, para reduzir o preço dos combustíveis e aliviar a vidas do consumidor”.

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Foto: Roque de Sá/Agência Senado