Ministro do STF costura acordo para ICMS de combustíveis

Congresso Nacional aprovou e Jair Bolsonaro sancionou projeto que definiu que deve haver alíquota única do ICMS sobre o diesel

02/06/2022 17:38

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu em seu gabinete, nesta quinta-feira (2), secretários estaduais e o advogado-geral da União, Bruno Bianco, para tentar facilitar um acordo sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis.

O ministro é relator de uma ação que discute o modo de cobrança do ICMS.

O governo federal busca uma maneira de baixar os preços dos combustíveis e mira o ICMS, mas os estados vêm alegando que o imposto não é o vilão da disparada dos preços.

Em março, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Bolsonaro definiu que deveria haver em todo o país uma alíquota única do ICMS sobre o diesel. O ICMS é estadual.

Antes da sanção dessa lei, a cobrança do ICMS era feita por um percentual sobre o preço, e cada estado tinha autonomia para estabelecer o próprio percentual.

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Os secretários estaduais de Fazenda se reuniram em março e fixaram um valor único do ICMS a ser cobrado nos combustíveis, mas permitiram descontos. O valor estabelecido na ocasião foi de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, o mais usado no país.

O governo argumenta, porém, que o valor definido ficou mais alto do que o cobrado anteriormente, o que permitiria aos estados burlar a lei sancionada.