STF cria barreira que atrapalha os ministros indicados por Bolsonaro

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira (09), que de agora em diante os votos proferidos por ministros aposentados em julgamentos no plenário virtual serão mantidos caso as discussões sejam reiniciadas nas sessões presenciais, o que ocorre quando algum ministro pede o chamado “destaque”.

Até então, quando os julgamentos no plenário virtual eram reiniciados no plenário “físico”, os votos de todos os ministros deveriam ser proferidos novamente. Se algum magistrado se aposentasse neste período, o voto era desconsiderado e o novo ministro votaria em seu lugar, com a possibilidade de se posicionar de forma contrária ao seu antecessor.

Agora, os votos dos magistrados aposentados continuarão valendo e os novos ministros não poderão votar nestes casos.

Na prática, a medida cria uma barreira em alguns julgamentos à participação dos ministros mais recentes da Corte, Nunes Marques e André Mendonça — indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Mendonça foi o único voto contrário à mudança.

Contrariedade

A mudança nas regras ocorre na esteira de decisões e atos de Nunes Marques que contrariam colegas do tribunal. Como mostrou o UOL, o episódio mais recente foi a decisão que salvou o deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR) da cassação imposta pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O parlamentar havia sido o primeiro condenado por fake news pela Corte Eleitoral e o caso se tornou uma referência para como a Justiça lidará com episódios semelhantes neste ano.

A suspensão da cassação do bolsonarista causou mal-estar entre colegas e uma ala da Corte tentou levar o caso rapidamente para o plenário com o objetivo de derrubar a liminar de Nunes Marques.

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Um julgamento chegou a ser iniciado na terça (07) no plenário virtual, com 3 votos para suspender a decisão do ministro, mas foi interrompido por André Mendonça. No mesmo dia, por 3 votos a 2, a 2ª Turma derrubou a liminar e manteve a cassação de Francischini.

Embora não seja um fenômeno restrito ao magistrado na história do STF, a percepção de que Nunes Marques vota seguindo interesses alinhados ao Planalto ganhou destaque com as declarações de Bolsonaro em defesa dos seus indicados.

O presidente já disse que Nunes Marques é um dos seus “10%” na Corte e costuma elogiar decisões tomadas pelo ministro que agradam o governo.

Em conversas com interlocutores próximos, Nunes Marques nega que adote uma postura favorável ao governo e relembra que já proferiu votos que desagrada o Planalto, como a decisão que desbloqueou os bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), principal adversário de Bolsonaro nas eleições.

Revisão da vida toda

Nos bastidores, a mudança teve como pano de fundo a discussão da chamada revisão da vida toda, tese que poderá ser usada para o recálculo de aposentadorias com base em contribuições feitas antes do Plano Real, em 1994.

Iniciado no plenário virtual, o julgamento chegou a ter um placar de 6 votos a 5 a favor da revisão da vida toda, impondo uma derrota ao governo. O julgamento, porém, foi suspenso por Nunes Marques, que pediu que o caso fosse reiniciado no plenário físico às vésperas de sua conclusão.

A manobra pegou o STF de surpresa e abria brecha para uma reviravolta: o voto de Marco Aurélio, que se aposentou no ano passado, seria desconsiderado e André Mendonça, seu substituto, votaria em seu lugar.

Se Mendonça concordasse com o governo, o placar se inverteria para 6 votos a 5 contra a revisão da vida toda, alterando completamente o resultado do julgamento.

A possível manobra preocupou integrantes do STF, que viam a possibilidade dela se tornar um método para “virar” julgamentos que contavam com votos de ministros aposentados.

Antes de apresentar a questão de ordem, Moraes discutiu o tema com Dias Toffoli e o presidente do STF, Luiz Fux. No plenário, o ministro defendeu que o reinício de julgamentos por pedidos de destaque deveria manter os votos proferidos pelos ex-ministros aposentados.

“Diferente de nós, que permanecemos, o ministro que já votou não pode defender o seu posicionamento”, disse.

André Mendonça foi o único ministro a discordar da mudança e disse que se trata de um direito constitucional, de contraditório e ampla defesa.

“Quem se aposentou, se é verdade que não tem mais como defender sua tese, também não tem mais o direito de rever sua posição, à luz das sustentações orais que serão feitas aqui”, disse.

“Se reinicia o julgamento, que direito a parte tem, em uma sustentação oral, convencer os ministros que se aposentaram? O jogo começa com dois a menos! Um dos lados estará favorecido no processo. Então não vejo com justiça, não acho que traga segurança jurídica e digo isso com muita tranquilidade”, continuou Mendonça.

O ministro, porém, ficou isolado e por 8 votos a 1, o plenário alterou a regra.

Marco Aurélio pediu que votos fossem mantidos; Fux negou

No ano passado, o então ministro Marco Aurélio Mello pediu ao presidente do STF, Luiz Fux, que seus votos proferidos em julgamentos no plenário virtual fossem mantidos.

O decano chegou a apresentar uma lista com os casos em que gostaria que seus votos continuassem a ser contabilizados.

O pleito, porém, foi rejeitado por Fux, que disse que a regra até então era que o julgamento seria reiniciado do zero em casos de pedidos de destaque no plenário virtual e nenhum voto seria considerado.

Internamente, o pedido de Marco Aurélio foi visto como “muito personalista”, uma vez que visava garantir somente a preservação de seus votos, enquanto a mudança conduzida hoje garante a preservação de todos os ministros aposentados.

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF