Pedidos de vista adiam julgamento das contas 2021 de David Almeida
Ainda restam os votos de quatro conselheiros para fechar o balanço das despesas e receitas do prefeito de Manaus.
Aguinaldo Rodrigues, da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 13/12/2022 às 14:19 | Atualizado em: 13/12/2022 às 14:19
O TCE-AM, após pedidos de vista de conselheiros, adiou o julgamento da prestação de contas do prefeito de Manaus que ocorreria nesta manhã de terça (13). O caso deve ser apreciado no próximo dia 20.
De acordo com o tribunal, Yara Lins e Fabian Barbosa pediram vista depois que o conselheiro Ari Moutinho Júnior apontou ressalvas nas contas 2021 do prefeito David Almeida (Avante).
Conforme Moutinho Júnior, o relator das contas da prefeitura, Júlio Pinheiro, não apontou ressalvas em seu voto. Posteriormente, este votou pela aprovação, acrescentando recomendações a Almeida propostas pelo colega.
Pinheiro já adiantou, no entanto, que os gastos do prefeito ficaram dentro do limite da responsabilidade fiscal. Apontou que a prefeitura teve pouco mais de R$ 7,48 bilhões de receita, contra R$ 6,87 bilhões de despesas.
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As recomendações
Entre ressalvas e recomendações do tribunal a Almeida está a realização de concurso público. Especialmente em secretarias com mais servidores temporários que efetivos.
Da parte do Ministério Público de Contas (MPC), uma das recomendações é que o fundo de previdência Manausprev se torne superavitário. Conforme o órgão, hoje há grave descompensação no equilíbrio no órgão que vai extinto.
Ademais, as ressalvas se deveram a temas como benefícios tributários, construção de creches e escolas infantis, estas sem investimento em 2021, segundo conselheiro.
“Considerando que há um crescimento populacional ascendente na faixa etária de 0 a 5 anos, a municipalidade tem o dever de oferecer educação infantil, creches e unidades pré-escolar. Quem tem essa obrigação é justamente o município”, disse Pinheiro.
Os gastos com publicidade também sofreram observação do TCE. De acordo com o relator, o previsto inicialmente em 2021 era investir R$ 23 milhões, mas o balanço do ano fechou com R$ 60 milhões. O limite previsto na lei fiscal é de R$ 62 milhões.
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