Reforma tributária: secretários se reúnem e ZFM vai a Lula e Haddad
Governo federal vai acelerar aprovação da reforma que pode mexer com vantagens fiscais da ZFM. A extinção do IPI, por exemplo.
Aguinaldo Rodrigues, da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 17/01/2023 às 11:57 | Atualizado em: 17/01/2023 às 11:57
A reforma tributária é abordada com ênfase pelo governo federal neste momento. Pelo menos dois ministros, Geraldo Alckmin (indústria e comércio) e Fernando Haddad (fazenda), separados pelo oceano Atlântico, destacaram, quase ao mesmo tempo, a importância e urgência com que o tema deva ser tratado e resolvido ainda neste primeiro semestre.
Trata-se, por consequência, de uma pauta de estrito interesse da ZFM (Zona Franca de Manaus). É a política de incentivo fiscal a principal moeda de atração de investimento no polo industrial. Sem isso, o modelo não tem vantagem competitiva diante de outros centros do país.
Conforme Haddad, há em pauta no Congresso duas PEC (propostas de emenda constitucional) para “simplificar a cobrança de impostos no país”. Ambas são de 2019.
A PEC (45) do deputado presidente do MDB, Baleia Rossi (SP) é a preferida do governo. Essa é, inclusive, a que tem o dedo do economista Bernard Appy, agora do time de Haddad no governo.
De acordo com essa proposta, os incentivos tributários concedidos no âmbito da ZFM são atingidos diretamente. Isso porque pelo menos cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) são substituídos por um, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
A segunda PEC (110), que está no Senado, também substitui esses impostos federais, estaduais e municipais, à exceção do IPI (de produtos industrializados), pelo IVA dual.
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Defesa da ZFM
Dessa maneira, a fórmula de conversão que será aplicada é o motivo de preocupação do colegiado de secretários estaduais de fazenda (Consefaz) e também das entidades representativas da indústria da ZFM.
Alckmin disse nesta segunda (16) que a reforma tributária, por exemplo, vai extinguir o IPI. Trata-se de um imposto altamente atrativo para as empresas da zona franca. Não é à toa que foi preciso o STF intervir contra os seguidos ataques do governo Bolsonaro a esse benefício fiscal da ZFM.
Para o secretário de Fazenda do Amazonas (Sefaz), Alex Del Giglio, a extinção do IPI, por exemplo, é preocupante para a ZFM. Ele defendeu a criação de alternativa para isso porque o imposto é um dos atrativos de empresas para o polo industrial da região Norte.
De acordo com Del Giglio, esse assunto já será levado pelo Amazonas à pauta da reunião do Consefaz no próximo dia 26, em Brasília. Dependendo da PEC que for escolhida pelos ministros de Lula, o governo de Wilson Lima (União Brasil) vai defender o posicionamento da indústria da ZFM, segundo o secretário.
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Entidades da indústria
No papel de presidente da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam) e vice-presidente da CNI (Confederação Nacional das Indústrias), o empresário Antônio Silva defendeu junto ao ministro Alckmin a aprovação da PEC 110.
Em um plano de 14 ideias que a CNI propõe para retomada do desenvolvimento da indústria, a aprovação de reforma tributária, portanto, é uma das prioridades.
Conforme Silva, a ZFM deve ter garantida nessa reforma a exceção tributária que lhe assegura a Constituição.
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De cara com Lula
Enquanto as entidades do polo industrial de Manaus tentam conversar com Haddad sobre a reforma, o coordenador da bancada do Amazonas no Congresso, senador Omar Aziz (PSD), quer logo tratar diretamente com o presidente Lula da Silva (PT).
De acordo com o que disse ao repórter Waldick Júnior, do portal A Crítica, nesta segunda (16), Aziz fala com Lula no próximo dia 26. Ao presidente, dirá que não é contra a reforma, mas que os direitos da ZFM sejam preservados.
Foto: reprodução/@Haddad_Fernando