A reforma tributária, que está em tramitação no Senado , “subiu no telhado” mais uma vez. E pelo visto, só deverá voltar à discussão depois das eleições.
Esta semana, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/19, senador Roberto Rocha (PTB-MA), jogou a toalha e ameaçou até deixar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Rocha culpou os “defensores da Zona Franca”, especialmente a bancada do Amazonas, pela obstrução na discussão e votação do parecer que prevê alterações e busca simplificar o sistema tributário brasileiro.
A expectativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), era aprovar na última terça-feira (31) a PEC 110 na CCJ. A pedido dos secretários de fazenda estaduais, combinou a pauta com o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (UB-AP).
Mas, a articulação política de Pacheco e Roberto Rocha não surtiu efeito. Nenhum dos dois esperava a mobilização contra a proposta, depois de 252 emendas ao parecer do relator.
Os senadores conseguiram obstruir a votação, com a presença de 13 senadores. Eram necessários 14 para o quórum mínimo de votação na CCJ.
Irritado com a manobra, o relator da reforma tributária no Senado afirmou que não lutará mais pela aprovação do texto e disse que poderia deixar de ser integrante da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Casa.
Segundo ele, a proposta não avança por causa do lobby de diversos grupos que não querem pagar mais impostos para a população mais pobre poder pagar menos.
Direitos garantidos à ZFM Rocha citou os defensores da Zona Franca de Manaus como alguns dos interessados em não aprovar as mudanças. E a dificuldade aumenta com a proximidade das eleições.
“A Zona Franca de Manaus tem seus direitos garantidos constitucionalmente. Todos os senadores defendem a Zona Franca de Manaus porque entendem que é um importante instrumento de desenvolvimento para o Norte brasileiro. Mas, infelizmente, tudo que você faz é pouco. Porque há uma tendência natural de defender o discurso fácil para poder agradar aqueles que estão na direção das urnas”, afirmou o relator.
Debate pós-eleição O senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu que a discussão da reforma tributária fique para a nova legislatura, já que as leis complementares à PEC não seriam aprovadas neste ano. O senador reconhece a preocupação com a Zona Franca de Manaus.
“A reforma afeta, sim, alguns setores. E principalmente no meu estado há uma preocupação muito grande. É de conhecimento de todos a luta que estamos tendo aí. O governo atira pra acertar em alguma coisa e até agora não conseguiu acertar em nada. Reduziu a alíquota do IPI e não chegou ao consumidor. Nós votamos aqui a questão dos combustíveis e não chega ao consumidor”, lembrou Aziz.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), também integrante da CCJ, trabalhou contra a aprovação da proposta. “Essa reforma é muito ruim, piora a situação do Brasil. Não tem apoio nem na CCJ”, argumentou.
Impactos da PEC 110 A PEC 110 institui um novo modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA).
O IVA subnacional será composto pelo Imposto de Bens e Serviços (IBS), que funde ICMS (imposto estadual) e ISS (imposto municipal), para estados e municípios.
Também cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis) arrecadados pela União, formando o IVA Federal.
Na avaliação dos especialistas em Zona Franca de Manaus, o maior impacto da PEC 110 é o fim do IPI e a perda da arrecadação do Estado.
O texto de Roberto Rocha considera uma alíquota diferenciada para a ZFM e a possibilidade de adotar um crédito presumido, além de manter o IPI por um prazo a ser definido por lei complementar para uma transição mais suave.
“Nossa divergência é apenas com o prazo do IPI, pois, proposta é que deveria estar no texto constitucional a manutenção deste tributo até 2073 como previsto no ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). Particularmente, eu não descartaria essa proposta (PEC 110/19). De todas as que estão tramitação, é a que melhor trata a Zona Franca de Manaus”, afirma Saleh Handeh, representante da Fieam/Cieam em Brasília.
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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
