Após decisão do STF, precatórios atrasados do INSS devem ser pagos até 31 de dezembro
O atraso ocorreu depois que o governo Bolsonaro conseguiu aprovar regime especial e deixar de pagar parte do montante.
Publicado em: 02/12/2023 às 10:02 | Atualizado em: 02/12/2023 às 10:02
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os precatórios do INSS e de demais credores da União que estavam atrasados vão ser pagos até o final deste mês.
Com isso, devem estar disponíveis para saque em janeiro de 2024. Como informa o jornal folha de S.Paulo.
Conforme a publicação, os atrasos são por conta das emendas constitucionais 113 e 114.
Segundo o CJF (Conselho da Justiça Federal), há um estoque de ao menos R$ 97 bilhões em valores não pagos aos segurados e outros credores.
Isso ocorreu depois que o governo Bolsonaro conseguiu aprovar regime especial e deixar de pagar parte do montante.
Portanto, precatórios são dívidas da União, estados e municípios acima de 60 salários mínimos (mais de R$ 79,2 mil) com segurados do INSS, servidores, empresas e demais credores.
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Foto: divulgação