Relator no Senado sobre dosimetria de pena a criminosos: ‘Inaceitável’
Vieira considera o texto “inaceitável” por conter vícios graves e beneficiar criminosos sem ligação com os atos golpistas
Publicado em: 15/12/2025 às 19:46 | Atualizado em: 15/12/2025 às 20:06
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou nesta segunda-feira (15) que deve apresentar voto pela rejeição total do Projeto da Dosimetria das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Segundo Vieira, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados é “inaceitável” por conter vícios graves e estender benefícios a criminosos que não têm relação com os atos golpistas.
Para ele, mesmo a correção por emendas exigiria o retorno da proposta à Câmara, abrindo margem para a retomada do texto original.
O senador disse ainda que, caso o relator da matéria, Espiridião Amin (PP-SC), apresente parecer favorável ao projeto, protocolará voto em separado pedindo o arquivamento da proposta.
Vieira também criticou a pressa na tramitação do texto e classificou como “quase um estelionato” a narrativa de que a aprovação resultaria na libertação imediata dos presos do 8 de janeiro.
Segundo ele, qualquer mudança dependerá de análise individual da Justiça e não terá efeito prático imediato.
Na avaliação do parlamentar, o Senado não pode aprovar uma legislação “mal construída” que provoque afrouxamento penal e beneficie o crime organizado.
Ele defende que eventuais mudanças distingam executores de baixo nível de financiadores e líderes dos atos, o que, segundo afirma, o projeto atual não assegura juridicamente.
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Foto: Pedro França/Agência Senado