Século 21, leis do século 19: a reforma trabalhista de Milei

Em uma madrugada que ficará marcada como um dos capítulos mais sombrios da história social argentina, o Senado aprovou, no dia 12 de fevereiro de 2026, a reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei.

Com 42 votos a favor e 30 contra, após mais de 14 horas de um debate tenso e cercado por violência policial nas ruas, o governo celebrou o que chamou de “ponto de inflexão na história trabalhista” do país.

Mas que “inflexão” é essa? Longe da “modernização” propagandeada pelo oficialismo, o que se viu foi um verdadeiro retrocesso de mais de um século.

Ao ressuscitar a jornada de 12 horas de trabalho, ao flexibilizar direitos duramente conquistados e ao desviar recursos da previdência social para alimentar o mercado de capitais, a reforma de Milei não apenas condena o trabalhador de hoje à exaustão e ao salário de fome, como também destrói as bases de sustentação do Estado e da seguridade social para as próximas gerações.

É a volta da lei do mais forte, travestida de liberalismo econômico. É o século XXI se curvando às práticas predatórias do século XIX.

A ressurreição da jornada de exaustão

O símbolo máximo desse retrocesso é, sem dúvida, a alteração da jornada de trabalho. A reforma institui o chamado “banco de horas”, um mecanismo que permite que a jornada diária seja estendida das atuais 8 para até 12 horas . Em um país onde a inflação corrói diariamente o poder de compra, a troca do pagamento das horas extras por folgas compensatórias não é uma flexibilidade; é um confisco.

O trabalhador que estica sua labuta para 12 horas não receberá um centavo a mais por isso. Receberá, em troca, a promessa de uma folga futura, enquanto o empregador se apropria integralmente da mais-valia gerada por esse esforço adicional. É a mais-valia absoluta em estado puro, aquela mesma que levou os operários do século XIX às barricadas.

Vale a pergunta: em que momento da história o trabalhador teve sua jornada estendida para 12 horas? Foi nas minas de carvão da Inglaterra vitoriana, nas tecelagens da Revolução Industrial, nos cortiços onde homens, mulheres e crianças eram tratados como extensões das máquinas. Foram necessárias décadas de lutas sangrentas, greves gerais e a consagração do 1º de Maio como Dia do Trabalhador para que se conquistasse a dignidade das 8 horas diárias. Milei joga essa história no lixo.

A fragilização do trabalhador e o banquete do capital

A reforma não para na jornada. Ela desmonta, peça por peça, o frágil edifício de proteção social que ainda restava. O período de contrato de experiência foi estendido de 3 para 12 meses . Isso significa que um trabalhador pode passar um ano inteiro em situação precária, sem os direitos plenos de um contrato efetivo, sendo “experimentado” como se fosse uma mercadoria em teste. Findo o prazo, é descartado com custo zero para a empresa, que parte para o próximo “experimento”.

Cria-se também a figura do “salário dinâmico”, que pode ser atrelado a metas de produtividade definidas unilateralmente pelo empregador . Em uma economia devastada pela inflação, isso abre as portas para a redução real dos salários, mascarada por uma falsa meritocracia. A cereja do bolo é a permissão para o pagamento em moeda estrangeira, espécie, comida ou alojamento . O salário deixa de ser um direito e se transforma em um “prêmio” que pode ser pago com um prato de comida ou um colchão, precarizando a existência e retirando do trabalhador o controle sobre o fruto do seu suor.

As indenizações por demissão sem justa causa também foram drasticamente reduzidas, excluindo da base de cálculo itens como o 13º salário, férias e bônus . Demitir fica mais barato, logo, a estabilidade vira uma miragem. O direito de greve, por sua vez, é criminalizado. Com a exigência de manter 75% dos serviços em atividade durante paralisações em setores essenciais, o Estado amordaça o principal instrumento de luta dos trabalhadores .

Para quem é essa reforma? A resposta é cristalina: para o grande capital. As empresas ganham com a redução dos custos com horas extras, com a queda no valor das indenizações e com um exército de trabalhadores amedrontados e sem poder de reação.

O tiro no pé: como a precarização de hoje arruína o Estado de amanhã

O aspecto mais perverso e, paradoxalmente, mais de estúpido dessa reforma é o seu impacto fiscal de longo prazo. O governo Milei, que se vende como paladino do equilíbrio fiscal, aprovou um mecanismo que seca a principal fonte de financiamento do Estado: a contribuição previdenciária.

O “Fondo de Asistencia Laboral” (FAL) é o exemplo mais gritante. As empresas deixarão de destinar entre 1% e 2,5% da folha de pagamento para a ANSES (a seguridade social) e passarão a aportar esse montante em um fundo privado para custear demissões futuras . O dinheiro que deveria garantir a aposentadoria de milhões de argentinos será desviado para o mercado de capitais — estima-se algo em torno de 4 bilhões de dólares anuais — para ser “timbear” (apostado) pelos bancos .

O senador peronista Mariano Recalde classificou a medida como “um escândalo” . E não poderia ser mais precisa a definição. O que está em curso é a privatização dos recursos da seguridade social para subsidiar o lucro das empresas, que agora terão um fundo exclusivo para bancar a rotatividade da mão de obra.

Some-se a isso o efeito da precarização generalizada. Um trabalhador com contrato de experiência de 12 meses, pago em espécie e com jornada flexível de 12 horas, contribui muito menos para o sistema previdenciário do que um trabalhador formal estável. Quando esse trabalhador for descartado — e ele será —, entrará na velhice com um histórico contributivo fragmentado. Ou o Estado o condenará à miséria, negando-lhe a aposentadoria, ou terá que arcar com benefícios assistenciais não contributivos para evitar o colapso social. O custo que o capital se recusa a pagar hoje (a contribuição patronal) será socializado e cobrado de toda a sociedade amanhã, na forma de mais déficit público e mais miséria.

É a síntese perfeita da insensatez: para “equilibrar as contas” no curto prazo, o governo destrói a base de arrecadação, onera o Estado no futuro e ainda presenteia o capital com um fundo bilionário. É a receita infalível para quebrar um país duas vezes: primeiro, explorando os trabalhadores até a exaustão; depois, abandonando-os à própria sorte na velhice.

A resistência nas ruas e a história que não se apaga

Enquanto os senadores davam seu voto de morte aos direitos sociais, a Plaza del Congreso em Buenos Aires se transformava em um campo de batalha. Milhares de trabalhadores, convocados pela CGT e outros sindicatos, foram recebidos com gás lacrimogêneo, balas de borracha e jatos d’água . O saldo foi de dezenas de feridos e detidos, num espetáculo de violência estatal que tentou calar a voz de um povo que já amarga 38% de pobreza e 43% de informalidade .

A violência não esconde a verdade: a reforma de Milei é uma declaração de guerra contra a classe trabalhadora. É a devolução da Argentina a um estado de natureza hobbesiano, onde o capital pode tudo e o trabalho nada pode.

Ao aprovar a jornada de 12 horas, o governo não inovou; arquivou 150 anos de lutas sociais. Ao desviar recursos da previdência, não sanou o déficit; criou uma bomba fiscal de efeito retardado. Ao precarizar o trabalho, não gerou empregos; institucionalizou a pobreza e a exclusão.

Que fique registrado: a história não perdoa governantes que confundem nação com empresa, cidadãos com acionistas e direitos com privilégios. O século XXI exige mais do que isso. Exige dignidade, e ela não se constrói sobre os escombros do passado.

*O autor é economista, professor-adjunto da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), mestre em administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e doutorando em ciências empresariais e sociais na Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales (Uces), Buenos Aires, Argentina.

Foto: Reprodução/Luis Robayo-AFP