TJ-AM tem segundo melhor Índice de Produtividade dos Magistrados

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) consolidou-se como uma das cortes mais eficientes do Brasil, alcançando o segundo melhor desempenho em produtividade entre todos os tribunais estaduais do país, conforme o Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O desempenho amazonense só é superado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

O destaque positivo ganha contornos ainda mais relevantes ao analisar a folha de pagamento: além da alta eficiência, o TJ-AM registra uma das menores médias salariais de juízes e desembargadores do Brasil, com um valor médio de R$ 44.354,11. A cifra está abaixo do teto constitucional de R$ 46,3 mil (equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal), contrastando com tribunais que pagam valores acima de R$ 100 mil e entregam resultados inferiores.

Descompasso: Supersalários não garantem celeridade processual

O levantamento revela que o pagamento de “supersalários” — inflados por penduricalhos e verbas indenizatórias que ultrapassam o teto — não é sinônimo de rapidez no andamento das ações.

Enquanto o Amazonas entrega alta produtividade com remunerações dentro do limite, estados como Mato Grosso lideram os ganhos (média de R$ 122,7 mil), mas ocupam apenas a 10ª posição no ranking de eficiência do CNJ.

O cenário expõe a falta de conexão entre metas de resultados e a concessão de adicionais compensatórios.

Melhores e piores desempenhos na Região Norte

Os tribunais da Região Norte apresentam realidades opostas no mapa da eficiência judiciária brasileira, variando entre o topo da lista nacional e o último lugar absoluto.

O TJ-AM desponta como o modelo de sucesso na região e no país. Com o segundo lugar no IPM, a corte amazonense supera o índice médio nacional de 3.700 processos baixados por magistrado. O tribunal prova que é possível manter a gestão do acervo sob controle sem a necessidade de remunerações extraordinárias para “compensar” a carga de trabalho.

Na outra extremidade, o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) amarga o pior desempenho do Brasil, ocupando o 27º lugar no ranking de eficiência.

Apesar da baixa produtividade, a renda média dos magistrados acreanos é de R$ 61,4 mil, valor consideravelmente superior ao pago no Amazonas e acima do teto do STF.

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O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) apresenta um dos maiores contrastes da região: seus magistrados recebem, em média, R$ 98,3 mil por mês — uma das rendas mais altas do país. Contudo, em termos de entrega à sociedade, a corte ocupa apenas a 13ª posição no índice de produtividade, situando-se no meio da tabela nacional.