Luana Piovani pede voto contra projeto de autonomia do BC, mas CCJ aprova

Nem os apelos contrários feitos pela atriz Luana Piovani desde Portugal, onde mora, evitaram que os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovassem nesta quarta-feira (10 de junho) o substitutivo do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que dá autonomia financeira ao Banco Central (BC).

A proposta de emenda à Constituição segue para votação em dois turnos no plenário da casa, antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados.

Aprovada de forma simbólica, a proposta também garante uma blindagem ao Pix com a inserção do sistema na Constituição.

“Foi uma vitória sair da CCJ. Coloquei no relatório um artigo garantindo que o Pix é do Brasil, que o Pix é do Banco Central”, comemora o senador amazonense, que aprovou o texto depois de quase três anos de tramitação na comissão.

Sobre o Pix, o parlamentar disse que o sistema não poderá ser terceirizado e não pode taxar a pessoa física.

“Nós vamos colocar isso na Constituição, que é o sonho do brasileiro comum, não querer ser taxado”.

Não é o que avalia o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), que divulgou o vídeo de Luana Piovani pedindo aos senadores o voto contra a matéria.

“O Banco Central deve estar alinhado à transparência e aos objetivos constitucionais do país. Ele deve atender às necessidades do povo brasileiro, não aos interesses do mercado financeiro e dos bancos”, diz a atriz.

Com independência, Piovani diz que o banco corre risco de sanções externas.

“A única garantia que a gente tem de manter a gratuidade do Pix, a segurança das reservas internacionais e do nosso sistema financeiro é manter o Banco Central como autarquia de direito público”, defende após ter estudado o assunto.

Autonomia

O Sinal afirmou que a PEC não é sobre autonomia, pois pretende mudar a natureza jurídica da instituição.

“Essa PEC 65 é um tapa na cara do povo. O Banco Central exerce funções típicas de Estado: fiscalização, regulação, emissão de moeda e poder de polícia”, diz o sindicato.

Para os servidores da instituição, os recursos provenientes de ativos financeiros administrados pelo banco “são do povo brasileiro e não podem ser usados para bancar uma instituição apartada do Estado e à mercê dos interesses do mercado financeiro e dos bancos”.

“A garantia da gratuitidade do Pix é manter o BC como autarquia, com servidores estatutários e carreira típica de Estado”, diz.

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado